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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Limberger, Têmis
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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Surveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.
Por
Favera, Rafaela Bolson Dalla
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Surveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.
Por
Favera, Rafaela Bolson Dalla
Publicado em 2018
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Dissertação
3
“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”
Por
Amaral, Marcelo Quevedo do
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
Por
Costa, Edson Silva da
Publicado em 2012
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Dissertação
5
A transparência púbica no Senado Federal: em qual grau o Senado da República permite o controle social?
Por
Ramos, Anderson Guimarães Belchior
Publicado em 2019
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Dissertação
6
O conceito de pessoa com deficiência e as repercussões no direito brasileiro
Por
Ovalle, Maytê
Publicado em 2020
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Dissertação
7
Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte
Por
Arceno, Taynara Silva
Publicado em 2021
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Dissertação
8
Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade
Por
Wartha, Patricia Maino
Publicado em 2010
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Dissertação
9
Políticas públicas de saúde e a tensão entre os poderes: fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos
Por
Lüdke, Welington Eduardo
Publicado em 2012
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Dissertação
10
O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas
Por
Zilles, Fabiana
Publicado em 2015
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Dissertação
11
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Por
Harris, Sérgio Hiane
Publicado em 2015
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Dissertação
12
O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
Por
Ritter, Renée Cristina Herlin
Publicado em 2015
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Dissertação
13
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Por
Kossmann, Edson Luís
Publicado em 2010
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Dissertação
14
Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul
Por
Finger, Brunize Altamiranda
Publicado em 2017
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Dissertação
15
A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos F...
Por
Neto, Newton Jancowski
Publicado em 2017
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Dissertação
16
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
Publicado em 2018
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Dissertação
17
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
Por
Pezzi, Ana Paula Jacobus
Publicado em 2007
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Dissertação
18
A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade
Por
Lang, João Marcelo
Publicado em 2008
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Dissertação
19
Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca...
Por
Soares, Hector Cury
Publicado em 2010
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Dissertação
20
Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais
Por
Prates, Naudé Pedro
Publicado em 2012
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Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
UNISINOS
24
UFSM
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
24
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Favera, Rafaela Bolson Dalla
2
Amaral, Marcelo Quevedo do
1
Arceno, Taynara Silva
1
Costa, Edson Silva da
1
Finger, Brunize Altamiranda
1
Grellmann, Liliane Nathalie Fretes Garcia
1
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Grison, Leonardo
1
Harris, Sérgio Hiane
1
Kossmann, Edson Luís
1
Lang, João Marcelo
1
Lüdke, Welington Eduardo
1
Neto, Newton Jancowski
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Ovalle, Maytê
1
Pereira, Vinícius Pacheco
1
Pezzi, Ana Paula Jacobus
1
Prates, Naudé Pedro
1
Ramos, Anderson Guimarães Belchior
1
Ritter, Renée Cristina Herlin
1
Santos, Gabriel Ferreira dos
1
Santos, Graciele Mafalda dos
1
Soares, Hector Cury
1
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
1
Wartha, Patricia Maino
1
Zilles, Fabiana
1
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Orientador(a)
Limberger, Têmis
24
Silva, Rosane Leal da
2
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
26
Idioma
Português
26
Assunto
Direitos fundamentais
4
Administração pública
3
Hermenêutica
3
Publicidade
3
Transparência
3
Brasil
2
Mais ...
Constituição
2
Direito fundamental à saúde
2
Direito à informação
2
Direito à saúde
2
Direitos humanos
2
Edward Snowden
2
Estado democrático de direito
2
Estados Unidos da América
2
Lei de acesso à informação
2
Políticas públicas
2
Princípios constitucionais
2
Surveillance
2
controle judicial
2
Agente de políticas públicas
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Bancos públicos
1
Boa administração pública
1
Cargos em comissão
1
Coisa pública
1
Concessão de incentivos tributários
1
Conselho Estadual de Saúde
1
Controle jurisdicional
1
Controle social
1
Crimes de perigo
1
Câncer de mama
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
4
Hermeneutics
3
Public administration
3
Transparency
3
Advertising
2
Brazil
2
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Constitution
2
Human rights
2
Right to health
2
Right to information
2
United States of America
2
judicial control
2
Access to information law
1
Agent of public policy
1
Artificial intelligence
1
Balanced environment
1
Brazilian fiscal responsibility law
1
Breast cancer
1
Civil liability of the state
1
Communication
1
Concession of tax benefits
1
Constitucional principles
1
Constitutional principles
1
Court of Justice of RS
1
Cumulative offenses
1
Damage to loss of chance
1
Democracy
1
Democratic rule of law
1
Democratic state of law
1
Disability
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
20
Ciências Sociais Aplicadas
3
DIREITO
2
Ciências Sociais Aplicadas
1
Ano da publicação
De:
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