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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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21
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
Publicado em 2018
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Dissertação
22
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
Por
Pezzi, Ana Paula Jacobus
Publicado em 2007
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Dissertação
23
A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade
Por
Lang, João Marcelo
Publicado em 2008
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Dissertação
24
Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca...
Por
Soares, Hector Cury
Publicado em 2010
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Dissertação
25
Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais
Por
Prates, Naudé Pedro
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
26
O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional...
Por
Nogueira, Alexandre de Castro
Publicado em 2014
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Dissertação
27
O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos
Por
Santos, Gabriel Ferreira dos
Publicado em 2009
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Dissertação
28
A (in)efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Por
Santos, Graciele Mafalda dos
Publicado em 2010
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Dissertação
29
A releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Por
Grellmann, Liliane Nathalie Fretes Garcia
Publicado em 2011
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Dissertação
30
O patrimonialismo na administração pública : os cargos em comissão
Por
Grison, Leonardo
Publicado em 2011
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Dissertação
31
Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
Por
Ferreira, Rafael Fonseca
Publicado em 2015
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Tese
32
O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação
Por
Ferreira, Maiqui Cardoso
Publicado em 2023
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Tese
33
Inteligência artificial, segurança jurídica e aplicação no poder judiciário brasileiro
Por
Giannakos, Demétrio Beck da Silva
Publicado em 2023
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Tese
34
A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina...
Por
Pereira, Vinícius Pacheco
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
UNISINOS
32
UFSM
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
32
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Favera, Rafaela Bolson Dalla
2
Amaral, Marcelo Quevedo
1
Amaral, Marcelo Quevedo do
1
Arceno, Taynara Silva
1
Bona, Celito de
1
Costa, Edson Silva da
1
Mais ...
Ferreira, Maiqui Cardoso
1
Ferreira, Rafael Fonseca
1
Finger, Brunize Altamiranda
1
Giannakos, Demétrio Beck da Silva
1
Grellmann, Liliane Nathalie Fretes Garcia
1
Grison, Leonardo
1
Harris, Sérgio Hiane
1
Horn, Luiz Fernando Del Rio
1
Kossmann, Edson Luís
1
Lang, João Marcelo
1
Lüdke, Welington Eduardo
1
Neto, Newton Jancowski
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Ovalle, Maytê
1
Pereira, Vinícius Pacheco
1
Pezzi, Ana Paula Jacobus
1
Prates, Naudé Pedro
1
Ramos, Anderson Guimarães Belchior
1
Ritter, Renée Cristina Herlin
1
Santanna, Gustavo da Silva
1
Santos, Gabriel Ferreira dos
1
Santos, Graciele Mafalda dos
1
Soares, Hector Cury
1
Szinvelski, Mártin Marks
1
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Orientador(a)
Limberger, Têmis
32
Silva, Rosane Leal da
2
Tipo de documento
Dissertação
26
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
34
Idioma
Português
34
Assunto
Direitos fundamentais
5
Transparência
4
Administração pública
3
Constituição
3
Direitos humanos
3
Hermenêutica
3
Mais ...
Publicidade
3
Brasil
2
Controle social
2
Direito administrativo
2
Direito fundamental à saúde
2
Direito à informação
2
Direito à saúde
2
Edward Snowden
2
Estado democrático de direito
2
Estados Unidos da América
2
Inteligência artificial
2
Lei de acesso à informação
2
Patrimonialismo
2
Políticas públicas
2
Princípios constitucionais
2
Privacidade
2
Surveillance
2
controle judicial
2
Acesso à informação
1
Acesso à internet
1
Administração pública eletrônica
1
Agente de políticas públicas
1
Agências reguladoras
1
Análise econômica do direito
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
4
Transparency
4
Constitution
3
Hermeneutics
3
Human rights
3
Public administration
3
Mais ...
Administrative law
2
Advertising
2
Artificial intelligence
2
Brazil
2
Patrimonialism
2
Privacy
2
Right to health
2
Right to information
2
United States of America
2
judicial control
2
Access to Information
1
Access to information law
1
Agent of public policy
1
Appropriate questions
1
Balanced environment
1
Brazilian fiscal responsibility law
1
Breast cancer
1
Civil liability of the state
1
Civil procedure
1
Communication
1
Concession of tax benefits
1
Constitucional principles
1
Constitutional aims
1
Constitutional principles
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
28
Ciências Sociais Aplicadas
3
DIREITO
2
Ciências Sociais Aplicadas
1
Ano da publicação
De:
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