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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A tutela do Direito de Laje no Brasil: Análise da Regulação da Lei Federal nº 13.465/2017 à luz do Direito Fundamental Social de Moradia Digna
Por
Andrade, Eric Santos
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Ocupação irregular em área não edificante reservada para implementação de infraestrutura
Por
Almeida, Carolyne Ribeiro Rodrigues de
Publicado em 2020
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Dissertação
3
Bioprodução, Constituição e Trabalho: do Welfare ao Commonfare
Por
Sousa, Luiz Felipe Teves de Paiva
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Abuso de posição dominante e plataformas digitais: um estudo do caso Google Shopping
Por
Martins, Ciro Silva
Publicado em 2022
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Dissertação
5
O papel da titulação no registro de imóveis de assentamentos informais na efetivação do direito de moradia: estudo da regularização fundiária promovida no município de Volta Redond...
Por
Silveira, Luciano Martins da
Publicado em 2022
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Dissertação
6
Moradia urbana informal: trajetórias, impasses e narrativas em torno da constituição de um conceito normativo
Por
Santos, Caroline Rocha dos
Publicado em 2021
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Tese
7
Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Por
Araujo, Bernardo José Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
8
A Gestão de risco para redução de desastres naturais e a construção de cidades resilientes
Por
Cunha, Andréia dos Santos
Publicado em 2023
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Dissertação
9
As artes na cidade e a resistência cultural: uma análise sobre intolerâncias e censuras contemporâneas, sob a perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão
Por
Ribeiro, Natasha Mandela Marchelli
Publicado em 2019
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Dissertação
10
A impenhorabilidade do bem de família de alto valor e o Direito Fundamental à execução efetiva
Por
Andrade, Guilherme Rodrigues de
Publicado em 2023
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Dissertação
11
Gestão de risco de desastres no Antropoceno: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil à luz da teoria da metamorfose do mundo
Por
Rodrigues, Maria Rita
Publicado em 2023
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Tese
12
Infraestrutura de favelas cariocas: Parcerias Público-Privadas para urbanização
Por
Marçal, Thaís Boia
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Cooperação regulatória internacional no Brasil: desafios e estratégias a partir da regulação dos dados pessoais e da inteligência artificial
Por
Carneiro, Giovana de Souza
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Políticas públicas municipais em ciência, tecnologia e inovação e o futuro das cidades
Por
Silva, Lucas Dias Alves e
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
Por
Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
Publicado em 2019
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Dissertação
16
Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho?
Por
Souza, Nathalia Vogas de
Publicado em 2023
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Dissertação
17
A desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Por
Estevam, Douglas
Publicado em 2023
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Dissertação
18
Sandbox e o Direito Exponencial
Por
Feigelson, Bruno
Publicado em 2020
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Tese
19
A interação entre empresários e universidades para pesquisa, desenvolvimento e inovação: possível aplicação e efetividade dos Lambert Agreements no Brasil
Por
Portilho, Raphaela Magnino Rosa
Publicado em 2020
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Tese
20
O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
Por
Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicado em 2019
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Tese
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UERJ
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
30
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Rodrigues, Milena Valle
2
milenavalle@gmail.com
2
Almeida, Carolyne Ribeiro Rodrigues de
1
Almeida, Fernanda Cabral de
1
Andrade, Eric Santos
1
Andrade, Guilherme Rodrigues de
1
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Araujo, Bernardo José Oliveira
1
Cardoso, Giselle Maria Custódio
1
Carneiro, Giovana de Souza
1
Colombo, Tatiane
1
Cunha, Andréia dos Santos
1
Dias, Matheus Corrêa Lima de Aguiar
1
Estevam, Douglas
1
Fabião, João Carlos Santos da Rosa
1
Feigelson, Bruno
1
Fernandes, Daniele Aparecida Carneiro
1
Gonçalves, Mariana Berardinelli Vieira Braz
1
Martins, Ciro Silva
1
Marçal, Thaís Boia
1
Portilho, Raphaela Magnino Rosa
1
Ribeiro, Natasha Mandela Marchelli
1
Rodrigues, Maria Rita
1
Santos, Caroline Rocha dos
1
Silva, Lucas Dias Alves e
1
Silveira, Carolina Monteiro de Castro
1
Silveira, Luciano Martins da
1
Sousa, Luiz Felipe Teves de Paiva
1
Souza, Nathalia Vogas de
1
Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
1
Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
1
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Orientador(a)
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
5
Aieta, Vânia Siciliano
3
Correia, Arícia Fernandes
3
Santos, Angela Moulin Simões Penalva
3
Dias, José Carlos Vaz e
2
Siqueira, Gustavo Silveira
2
Mais ...
Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von
1
Baptista, Patrícia Ferreira
1
Falbo, Ricardo Nery
1
Garcia, Ivan Simões
1
Guerra, Sidney Cesar Silva
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Lemos, Ronaldo
1
Mello, Cleyson Moraes de
1
Mendes, Alexandre Fabiano
1
Mota, Maurício Jorge Pereira da
1
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
1
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
1
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Tipo de documento
Dissertação
25
Tese
5
Tipo de acesso
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21
embargoedAccess
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Idioma
Português
30
Assunto
Cidades resilientes
2
Direito Ambiental
2
Direito do Trabalho
2
Direito dos povos indígenas
2
História do direito
2
Inovação
2
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Micro-história
2
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
2
Regularização fundiária
2
ABNT NBR ISO 37123
1
Abuso de posição dominante
1
Ambiente de inovação
1
Animais não humanos
1
Antropoceno
1
Autonomia
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Barragem
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Bem de família de alto valor
1
Benefício universal
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Biopolítica
1
Brumadinho
1
Capacidades
1
Capital morto
1
Censura
1
Cidadania ativa
1
Cisne Negro
1
Controle de convencionalidade
1
Controle judicial de política pública
1
Conventionality Control
1
Cooperação regulatória internacional
1
Crise climática
1
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Assunto em inglês
Environmental Law
2
Indigenous people Law
2
Innovation
2
Law history
2
Micro-history
2
Resilient cities
2
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Abuse of dominant position
1
Active citizenship
1
Administrative Guardianship
1
Administrative Law
1
Algorithmic subordination
1
Allotment
1
Anthropocene
1
Artificial intelligence
1
Artistic manifestations
1
Autonomy
1
Basic sanitation
1
Basic sanitation public policies
1
Biopolitics
1
Black Swan
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Capabilities
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Censorship
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Child digital influencers
1
Child labor
1
City Law
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Civil defense
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Climate crisis
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Data protection
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Dead capital
1
Democracy
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITOS ESPECIAIS
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