1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Governança pública e compliance: os novos caminhos das contratações públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O direito ao esquecimento na sociedade da (hiper)informação
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS HUMANAS...”
O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacional
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A tutela da afetividade nas relações familiares
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Crítica à decisão judicial na trilogia estrutural do processo: o processo como linguagem no quebramento da autoridade jurisdicional e na concepção da autoridade hermenêutica
Dissertação
11
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Violação dos direitos sexuais das parturientes submetidas à episiotomia de rotina: políticas públicas como instrumentos de reconhecimento da igualdade da mulher
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional 95 de 2016
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A “OUTRA” NEGRA: a falácia da igualdade a partir de uma análise da subalternidade de raça e de gênero e seus reflexos em Quarto de Despejo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humano...
Dissertação