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Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na tríplice fronteira
Dissertação
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Quando migrar é a última alternativa
Tese
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Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Tese
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Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
Dissertação
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Valor-clivagem, política e direito: Roswitha Scholz
Tese
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Alexandra Kollontai: a mulher, o direito e o socialismo
Dissertação
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Cidadania além do voto: a participação política como forma de aprimoramento democrático no Brasil
Tese
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A tutela jurídica das comunidades quilombolas
Dissertação
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De Marx a Altieri: limites do balizamento jurídico para a produção agroecológica nos marcos do capitalismo
Tese
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As mulheres brasileiras e o acesso à educação superior: conquista de autonomia ou reafirmação da desigualdade?
Tese
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Violência doméstica: análise jurídica do estupro marital
Dissertação
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Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tese
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Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Dissertação
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Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Dissertação
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Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade
Dissertação
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Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista
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Federalismo cooperativo na educação básica e a alternativa consorcial
Tese
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O procedimento administrativo da regularização fundiária urbana de interesse social como garantia do direito à moradia
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Reúso de agua ma região metropolitana de são Paulo : aspectos jurídicos de os caminhos para o desenvolvimento sustentavel
Dissertação