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Programa de Pós-Graduação em Direito
Assunto:
Políticas públicas
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1
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
2
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
3
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Por
Barros, Karina Nakai de Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
4
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
5
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Por
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
Publicado em 2019
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Dissertação
6
Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local pelo emprego metodológico de indicadores de sustentabilidade no município de Santa Maria – RS
Por
Fantinel, Luciara Melo
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
Por
Almeida, Evandro Xavier de
Publicado em 2018
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Dissertação
8
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Por
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
9
Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas
Por
Martins, Marcio André Conde
Publicado em 2011
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Dissertação
10
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Por
Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Publicado em 2011
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Dissertação
11
Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
Por
Almeida, Evandro Xavier de
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local pelo emprego metodológico de indicadores de sustentabilidade no município de Santa Maria – RS
Por
Fantinel, Luciara Melo
Publicado em 2019
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Dissertação
13
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
14
O direito ao desenvolvimento sustentável e as práticas de consumo pelas redeiras da cidade de Pelotas/RS
Por
Gonçalves, Naiade Iria Cardoso
Publicado em 2020
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Dissertação
15
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
16
Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de...
Por
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em 2011
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Dissertação
17
O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
Por
Ermel, Regina Mariana Araújo
Publicado em 2008
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Dissertação
18
Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico
Por
BATISTA, Samilla Cavalcante
Publicado em 2023
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Dissertação
19
Aspectos estruturais da inspeção do trabalho no Brasil e o combate à escravidão contemporânea: uma análise do trabalho escravo na construção civil no Estado do Pará
Por
SIMÕES, Diogo Baptista
Publicado em 2021
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Dissertação
20
A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de...
Por
PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira
Publicado em 2018
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Dissertação
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UFSM
4
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Repositório Institucional da UFRN
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Repositório Institucional da UFPA
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
2
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Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Almeida, Evandro Xavier de
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Fantinel, Luciara Melo
2
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
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BATISTA, Samilla Cavalcante
1
Barros, Karina Nakai de Carvalho
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Ermel, Regina Mariana Araújo
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Gonçalves, Naiade Iria Cardoso
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Lira, Carolina Francisca Cavalcante
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Martins, Marcio André Conde
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Melo, Maurício de Medeiros
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PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira
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Pereira Júnior, Marcus Vinícius
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SIMÕES, Diogo Baptista
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Silva Filho, Manoel Bernardino da
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Silva, Ana Paula Vasconcellos da
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Vasconcellos, Mariana Vannucci
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Orientador(a)
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
4
Lins Júnior, George Sarmento
3
Krell, Andreas Joachim
2
Aieta, Vânia Siciliano
1
CHAVES, Valena Jacob
1
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
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MATTOS NETO, Antônio José de
1
Nobre Júnior, Edilson Pereira
1
Oliveira, José Marcos Domingues de
1
Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
1
SILVA, Maria Stela Campos da
1
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Tipo de documento
Dissertação
19
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
18
embargoedAccess
2
Idioma
Português
20
Assunto
Políticas públicas
Direitos fundamentais
3
Prioridade absoluta
3
Democracia
2
Desenvolvimento urbano sustentável
2
Direito à saúde
2
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Indicadores de sustentabilidade
2
Lei 12. 305 de 2010
2
Poder Judiciário
2
Public policies
2
Qualidade de vida
2
Santa Maria – RS
2
Sociedade Civil
2
Tutela jurisdicional diferenciada
2
Absolute priority
1
Adolescente
1
Aging
1
Agroambiental
1
Artesãs (Redeiras da Colônia Z-3 de Pelotas/RS)
1
Ativismo judicial
1
Atuação igualitária
1
Ações coletivas
1
Ações individuais
1
Constitucional
1
Consumo sustentável
1
Controle
1
Criança
1
Decentralization in public administration
1
Democracy
1
Descentralização na administração pública
1
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Assunto em inglês
Public policy
7
Public policies
5
Fundamental rights
3
Absolute priority
2
Civil society
2
Quality of life
2
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Adolescent
1
Assurance system
1
Class actions
1
Constitutional child
1
Contemporary slave labor
1
Control
1
Democratic urban administration
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Development
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Differentiated jurisdictional protection
1
Ecological ICMS
1
Egalitarian action
1
Environmental taxation law
1
Existential ecological minimum
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Fiscal federalism
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Fundamental rights of children and teens
1
Fundamental social rights
1
Health
1
Health and development
1
Individual actions
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Judicial activism
1
Judicial power
1
Judiciary
1
Labor inspection
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
POLITICAS PUBLICAS
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