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Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise legal e jurisprudencial
Dissertação
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Os princípios constitucionais da Seguridade Social diante das exonerações previdenciárias
Dissertação
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A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
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Ação rescisória por violação a princípio
Dissertação
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A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Dissertação
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Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Guerra fiscal: aspectos principiológicos afetos à competitividade do ICMS no sistema Constitucional Tributário Brasileiro
Dissertação
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Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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A configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para uma nova conformação legislativa
Dissertação
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Cláusula geral da boa-fé objetiva como fundamento de concretização do sistema jurídico aberto
Dissertação
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Ação rescisória por violação de princípio
Dissertação
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O Direito fundamental ao emprego: efetividade dos direitos fundamentais na preservação dos contratos
Dissertação
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Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Dissertação
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Regime disciplinar diferenciado: análise sistemática em face dos princípios constitucionais penais
Dissertação
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Presunção de inocência e direito penal do inimigo
Dissertação
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A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese
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A progressividade fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à luz do princípio da igualdade: uma crítica à Emenda Constitucional n. 29/2000
Dissertação
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Interpretação e mutação constitucional
Dissertação