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“...SOLIDARIEDADE (CIÊNCIAS SOCIAIS)...”
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Do estado de exceção à democracia? : a adaptação das técnicas de exceção à ordem constitucional de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Violência e processo civilizatório : excesso, limite, mal-estar
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva : uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal : uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uso de drogas : do senso comum às percepções dos operadores do direito na área criminal
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Regime semi-aberto e facções organizadas : motivação das fugas no Instituto Penal de Viamão
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A razoabilidade dos significados da decisão penal : a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em Habermas
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O paradigma penal contemporâneo :o estado penal como estado de exceção permanente
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre a cultura do controle e o controle cultural : um estudo sobre práticas tóxicas na cidade de Porto Alegre
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre sagrados e profanos : ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ilícitos penais e administrativos : (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)
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Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no estado democrático de direito contemporâneo
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O monitoramento eletrônico na justiça criminal : um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo
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Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cem anos de prisão : uma análise comparativa da população carcerária da casa de correção e do presídio central de Porto Alegre no intervalo de um século
Dissertação