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A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
Dissertação
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Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
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O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por...
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A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
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Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais: possibilidade e conformidade do uso do Blockchain
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Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiro
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Ação de improbidade administrativa e efetivação de direitos fundamentais
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As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação
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A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental social à moradia
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Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN
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Letramento de imigrantes digitais: experiências de um projeto de inclusão digital de pessoas idosas
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Aspectos éticos e regulatórios para a implantação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro
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O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
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Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima
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Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
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Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero
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Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013
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Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas
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O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde
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Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentai...
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