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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
Dissertação
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A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional
Dissertação
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O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
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A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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Processo como direito fundamental: a desconstrução do “processo justo” e a edificação do devido processo legal
Tese
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Efetividade do Direito Fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro e adequado: a responsabilidade civil do tomador de serviços
Dissertação
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Bioética: aplicação da teoria do consentimento informado e a responsabilidade civil e ética do médico em pesquisas envolvendo seres humanos
Dissertação
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Família homoafetiva: efeitos patrimonais
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O direito ao entretenimento na função social da cidade
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O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação
Tese
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A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Dissertação
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Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da feno...
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Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
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Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais
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Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Dissertação