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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
Por
Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Publicado em 2017
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Dissertação
2
Controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho potiguar: um diagnóstico dos 5 (cinco) primeiros anos da Reforma Trabalhista
Por
Santos, Richardy Videnov Alves dos
Publicado em 2023
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Dissertação
3
Atipicidade da apropriação indébita tributária por não recolhimento de valores declarados a título de ICMS
Por
Marques, José Lucas de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
4
Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis
Por
Nóbrega, Marcella Pereira da
Publicado em 2016
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Dissertação
5
Por ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e cultura
Por
Rosa, Mariana Camilo Medeiros
Publicado em 2018
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Dissertação
6
Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicos
Por
Cabral, Rodolfo Fernandes
Publicado em 2015
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Dissertação
7
Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
Por
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
8
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
Por
Dantas, Rafhael Levino
Publicado em 2015
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Dissertação
9
Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiro
Por
Araújo, Francisco Marcos de
Publicado em 2010
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Dissertação
10
Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
Por
Lopes, Anna Karenine Sousa
Publicado em 2016
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Dissertação
11
A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro
Por
Silva, Kathiana Isabelle Lima da
Publicado em 2015
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Dissertação
12
O discurso inquisitivo na justiça criminal potiguar
Por
Reinaldo, Guilherme de Negreiros Diógenes
Publicado em 2019
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Dissertação
13
O estado constitucional e o direito à liberdade religiosa: reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiro
Por
Gonçalves, Arthur Cabral
Publicado em 2018
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Dissertação
14
A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúde
Por
França, Catarina Cardoso Sousa
Publicado em 2015
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Dissertação
15
Justiça política no Brasil contemporâneo: o caso Lula
Por
Miranda, Gabriel Medeiros de
Publicado em 2023
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Dissertação
16
Autocomposição de forma inaugural no âmbito da Justiça Federal como possibilidade do agir comunicativo habermasiano
Por
Bezerra, Josikléia Micharly do Nascimento Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
17
Ação de improbidade administrativa e efetivação de direitos fundamentais
Por
Fialho, Fábio José Varela
Publicado em 2018
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Dissertação
18
Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental
Por
Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
Publicado em 2017
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Dissertação
19
Aspectos éticos e regulatórios para a implantação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro
Por
Lima, Marilia Gabriela Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
20
Direito internacional à equidade de gênero e o pioneirismo antidiscriminatório de Nísia Floresta
Por
Araújo, Lorna Beatriz de
Publicado em 2022
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Repositório Institucional da UFRN
266
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Mais ...
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Rayana Lins
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
Araújo, Douglas da Silva
1
Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
1
Araújo, Everton Amaral de
1
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Lorna Beatriz de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
1
Azevedo, Edgar Meira Pires de
1
Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
1
Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
1
Barbosa, Gustavo Henrique Freire
1
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
10
França, Vladimir da Rocha
9
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Bichara, Jahyr Philippe
6
Bonifácio, Artur Cortez
6
Mais ...
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Pereira, Erick Wilson
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Gurgel, Yara Maria Pereira
5
Martins, Leonardo
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Bonifacio, Artur Cortez
1
Erick Wilson Pereira
1
Goes, Ricardo Tinôco de
1
Guimarães, Patrícia Borba Vilar
1
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Tipo de documento
Dissertação
266
Tipo de acesso
openAccess
265
embargoedAccess
1
Idioma
Português
266
Assunto
Direitos fundamentais
25
Desenvolvimento
17
Políticas públicas
15
Democracia
8
Direitos humanos
8
Administração pública
7
Mais ...
Direito constitucional
7
Direito à saúde
7
Efetividade
7
Acesso à justiça
6
Constituição
6
Livre concorrência
6
Meio ambiente
6
Desenvolvimento sustentável
5
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Princípios constitucionais
5
Processo penal
5
Regulação
5
Acesso à Justiça
4
Democracia deliberativa
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direitos fundamentais sociais
4
Direitos sociais
4
Igualdade
4
Ordem econômica
4
Processo civil
4
Segurança jurídica
4
Segurança pública
4
Análise econômica do direito
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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