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A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Dissertação
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O papel do Ministério Público do Trabalho na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo: possibilidades e limites de atuação...
Dissertação
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Retificação de nome: possibilidade de acréscimo de sobrenome avoengo
Dissertação
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A construção institucional do direito “oficial”: fluxos e contrafluxos na tv justiça Potiguar
Dissertação
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Investimento estrangeiro direto no Brasil: economia política e regime jurídico
Dissertação
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Direito antitruste: defesa da concorrência ou políticas econômicas?
Dissertação
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Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem
Dissertação
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Imunidade do ICMS sobre as operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica: limitações...
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Práticas de custos e formação de preços: um estudo com pequenas empresas de produção por encomenda do estado de São Paulo
Dissertação
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Doações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômico
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Regime jurídico da informação no mercado de capitais
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Vicissitudes na cobrança do crédito tributário e reflexos sobre o aprimoramento do processo executivo fiscal
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Quando migrar é a última alternativa
Tese
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A demora na entrega da tutela jurisdicional
Tese
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Flexibilização do direito do trabalho: modernização ou retrocesso?
Dissertação
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A judicialização da saúde e o custo dos direitos
Dissertação
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O compliance como significativo estruturante do poder econômico e da igualdade profissional das mulheres no ambiente corporativo: da análise à proposta
Tese
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Os efeitos das sanções da lei anticorrupção na defesa da livre concorrência
Tese
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Monopólio do petróleo e a emenda constitucional n. 9, de 1995
Dissertação
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A relação econômica da comunicação e seus efeitos no estado democrático de direito
Dissertação