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A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Tese
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As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Tese
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Prisão preventiva: direitos e garantias no devido processo legal
Dissertação
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O direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS
Dissertação
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Direitos humanos como direitos subjetivos naturais
Dissertação
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Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
Dissertação
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Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública
Dissertação
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A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã
Dissertação
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Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
Dissertação
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Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
Dissertação
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O tratamento de dados pessoais em perspectiva comparada entre União Europeia e Brasil: o papel da autoridade nacional de proteção de dados como instrumento para a tutela de direito...
Dissertação
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A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Dissertação
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O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
Dissertação
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O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
Dissertação
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Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Dissertação
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A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
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O direito humano à oportunidade
Dissertação
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A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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A proteção constitucional da terra indígena e a tese do marco temporal: uma análise à luz da jurisprudência do STF
Dissertação