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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO...”
A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência social
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO...”
A relação entre democracia e direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Processo como direito fundamental: a desconstrução do “processo justo” e a edificação do devido processo legal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetividade do Direito Fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro e adequado: a responsabilidade civil do tomador de serviços
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Microcefalia: a violação dos Direitos Humanos e a responsabilidade civil do Estado pela não efetivação das políticas públicas sociais e econômicas
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Bioética: aplicação da teoria do consentimento informado e a responsabilidade civil e ética do médico em pesquisas envolvendo seres humanos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Família homoafetiva: efeitos patrimonais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao entretenimento na função social da cidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
Dissertação