Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) 2 Universidade Federal de Goiás (UFG) 2 Universidade de Caxias do Sul (UCS) 2 Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 2 Faculdades EST 1 Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) 1 Mais ... Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) 1 Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA) 1 Universidade Nove de Julho (UNINOVE) 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) 1 Ver todos ... menos ...

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 2 Repositório Institucional da UCS 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da METODISTA 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP 1 Mais ... Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do EST 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE 1 Repositório Institucional da UFG 1 Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) 1 Ver todos ... menos ...

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 2 Programa de Pós-graduação em Educação (FE) 2 Mestrado em Direito 1 Programa de Pós-Graduação em Direito 1 Programa de Pós-Graduação em Educação 1 Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação 1 Mais ... Programa de Pós-Graduação em Filosofia 1 Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras 1 Programa de Teologia 1 PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA 1 Ver todos ... menos ...

Rosa, Cleudes Maria Tavares 2 Abreu, Gilton Barbosa de 1 Amaral, César Machado do 1 Carmo, Aline Cristina Oliveira do 1 Davanço Neto, Gilberto 1 Hoyler, Sandra Helena Loureiro 1 Mais ... Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Lima, Cláudia dos Santos 1 Oliveira, Anderson Ignácio 1 Santana, Elaine Alves Silva de 1 Santos, André Marsiglia de Oliveira 1 Souza, Carla Giselle Duenha de 1 Telles, Gabriela 1 Ver todos ... menos ...

Zanolla, Sílvia Rosa da Silva 2 Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello 1 Araújo, Luiz Bernardo Leite 1 Buffon, Marciano 1 Carbonara, Vanderlei 1 Chalita, Gabriel 1 Mais ... De Cicco, Claudio 1 Heleno, Maria Geralda Viana 1 Hora, Dinair Leal da 1 Nosella, Paolo 1 Rosenblatt, Fernanda Fonseca 1 Stecanela, Nilda 1 Zwetsch, Roberto Ervino 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 10 Tese 4

Português 14 Inglês 2

Educação Justiça 8 Justiça restaurativa 3 Formação 2 Ideologia 2 Pseudoformação 2 Mais ... Valores 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Administração de conflitos 1 Adolescência 1 Aristóteles 1 Círculos de construção da paz 1 Descolonização 1 Desigualdade social 1 Direitos Humanos 1 Dissertações 1 Diálogo 1 EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA 1 Educação afetiva 1 Emancipação 1 Ensino Religioso 1 Ensino superior 1 Estado 1 Identidade social 1 Igualdade na educação 1 Interculturalidade 1 Justiça restaurativa - Brasil 1 Justiça social 1 Justo 1 Literatura 1 Ver todos ... menos ...

Education Justice 8 Restorative justice 3 Formation 2 Ideolog 2 Pseudo formation 2 Mais ... Values 2 Adolescence 1 Affective education 1 Aristotle 1 Community colleges 1 Conflict management 1 Decolonization 1 Dialogue 1 Dissertations 1 Education, Higher 1 Emancipation 1 Ethics 1 Ethics and Morals 1 Human rights 1 Interculturality 1 Just 1 Literature 1 Modernity 1 Moral 1 Peace 1 Peacemaking circles 1 Phronesis 1 Postmodernity 1 Practice 1 Ver todos ... menos ...

EDUCACAO 3 DIREITO 2 Direito 1 DIREITO 1 EDUCACAO 1 FILOSOFIA 1 Mais ... PSICOLOGIA 1 TEOLOGIA 1 FUNDAMENTOS DA EDUCACAO 1 Ver todos ... menos ...