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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO...”
Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano
Dissertação
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O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Imposto Predial e Territorial Urbano extrafiscal como instrumento de política urbana e proteção ao meio ambiente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
"Arborização urbana de Dourados/MS: direitos, responsabilidades e efetivação"
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
"Arborização urbana de Dourados/MS: direitos, responsabilidades e efetivação"
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise jurídico-penal da Lei N. 9.605/1998 e a proteção do meio ambiente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação