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Políticas públicas
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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
3
O papel do Ministério Público do Trabalho na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo: possibilidades e limites de atuação...
Por
Selares, Maurel Mamede
Publicado em 2018
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Dissertação
4
“A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça” – argumentos e compreensões dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feir...
Por
Duarte, Lisiane Sousa Alves
Publicado em 2022
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Dissertação
5
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
6
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
7
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Por
Barros, Karina Nakai de Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
8
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
9
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Por
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
Publicado em 2019
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Dissertação
10
Educação previdenciária como exercício de cidadania
Por
Matos, Maristela Araujo de
Publicado em 2012
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Dissertação
11
Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
Por
Cardoso, Diego Brito
Publicado em 2017
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Dissertação
12
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Por
Polezze, Rogério Volpatti
Publicado em 2015
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Dissertação
13
Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Por
Portolese, Júlia Teixeira
Publicado em 2019
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Dissertação
14
Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança
Por
Topan, Renato
Publicado em 2010
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Dissertação
15
O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Por
Soares, Gisele de Oliveira
Publicado em 2008
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Dissertação
16
Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência
Por
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
Publicado em 2010
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Dissertação
17
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
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Dissertação
18
As micro e pequenas empresas (MPE s) e a função social da licitação
Por
Stroppa, Christianne de Carvalho
Publicado em 2013
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Dissertação
19
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Por
Mirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery
Publicado em 2023
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Dissertação
20
O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superiores
Por
Machado Neto, Manoel Cabral
Publicado em 2014
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Dissertação
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Pós-Graduação em Direito
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
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Políticas públicas
Direitos fundamentais
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