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O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
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Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
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Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdades
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Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
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A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
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O poder de polícia no Estado Democrático Brasileiro
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Construindo com sabedoria: as dimensões de (re)existência dos LGBTI+ sem terra no Brasil
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A ausência de um estado democrático de direito na China: uma leitura do sistema político internacional quanto a uma possível hegemonia chinesa e as relações diplomáticas sino-brasi...
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Deslocalização da prestação de serviços: impactos do teletrabalho remoto na regulação do emprego brasileiro
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A limitação da autonomia organizacional dos partidos políticos como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
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A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
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Antropologia jurídica e direitos humanos: o etnocentrismo, o relativismo cultural e os direitos sociais
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Participação e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicas
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Supremo Tribunal Federal: a casa do povo
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Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
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Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
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A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade
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Do direito democrático: instituições jurídico-políticas e imaginário da democracia ateniense
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Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
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