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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação
Dissertação
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O direito na obra de Nicos Poulantzas
Dissertação
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Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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O mercado interno como patrimônio nacional
Dissertação
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A sabedoria em Aristóteles: a educação como um instrumento necessário à justiça social
Dissertação
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A prostituição e o Estado: uma análise das políticas de enfrentamento do tema a partir de uma perspectiva histórica e filosófica
Dissertação
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A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O regime jurídico do silêncio administrativo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO...”
Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano
Dissertação
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Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado
Dissertação
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A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direito e Estado em Léon Duguit: a solidariedade social como fundamento do direito e a crítica da soberania
Dissertação
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Responsabilidade civil do Estado por omissão
Dissertação
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Manipulação discursiva e crise de Estado como obstáculos à institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil
Dissertação
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A biopolítica foucaultiana e o direito
Dissertação
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O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUIZ NO DIREITO AGRÁRIO EM FACE À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.
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Webjornalismo esportivo e o combate à corrupção no futebol
Dissertação
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Na selva de pedras: as performances de gênero e sexualidade nos conflitos entre prostituição, crime e Estado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
Dissertação