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A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado
Tese
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A modulação dos efeitos dos julgados do Supremo Tribunal Federal na seara tributária: o substrato moral das decisões judiciais
Tese
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Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais
Dissertação
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O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global
Dissertação
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A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
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A inderrogabilidade de direitos na ordem constitucional à luz do sistema jurídico multinível
Tese
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Diversidade sexual, proteção constitucional e controle de convencionalidade
Tese
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O princípio constitucional da função social da propriedade privada
Dissertação
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Direito à educação e resgate da cidadania de crianças e adolescentes em situação de risco social: um estudo da experiência da Cidade Escola Aprendiz
Tese
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Verso e anverso dos fundamentos contemporâneos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro
Dissertação
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Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
Tese
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Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Tese
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
Dissertação
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Pensamento político moderno e fundamentos dos direitos humanos: perspectivas para o século XXI
Dissertação
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O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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Sociedade civil global e a construção dos direitos humanos
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A justiça restaurativa como alternativa de controle social sob a ótica do direito penal do cidadão
Tese
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Controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetividade dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos
Tese
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Os limites da atuação da justiça constitucional no constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
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Constitucionalismo regional transformador, Sistema Interamericano e a proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) na América Latina
Dissertação