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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Dissertação
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Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tese
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Mineração juridicamente sustentável
Dissertação
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O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tese
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Tese
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Dissertação
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Dissertação
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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Dissertação
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Tese
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Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
Dissertação
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Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Dissertação
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Política nacional de resíduos sólidos: a efetividade do sistema de logística reversa na gestão de equipamentos de TI e comunicação
Dissertação
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Commodities ambientais: um novo modelo de mercado interpretado à luz do conteúdo de bem ambiental
Tese
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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Tese
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O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
Dissertação
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Dissertação
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tese
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Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tese
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Dissertação
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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dissertação