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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desinformação, fake news e a eleição presidencial de 2022 : análises dos casos e formas de combate nas eleições
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Tribunal de Contas e a sociedade em rede : uma nova dimensão para o controle social
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(In)justiça tributária em Aracaju : estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Obrigação alimentícia e prisão civil : possibilidade de coerção pessoal do devedor de alimentos indenizatórios no cenário brasileiro?
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos na empresa e sua efetivação através do compliance
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Capitalismo de vigilância : a privacidade na sociedade da informação
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legalismo autocrático e formulação de políticas públicas desconstituintes
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O modelo processual cooperativo intersubjetivo aplicado às ocupações irregulares consolidadas em áreas urbanas de preservação permanente
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencial
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tempo, transporte público e o direito : um estudo de caso do transporte público de Aracaju
Dissertação