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1
O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
Por
Araújo Júnior, Pedro Dias de
Publicado em 2017
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Dissertação
2
A submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais: uma reflexão crítica sob a luz da dignidade da pessoa humana
Por
Melo, Bricio Luis da Anunciação
Publicado em 2019
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Dissertação
3
Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial
Por
Sodré, Edyleno Ítalo Santos
Publicado em 2016
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Dissertação
4
O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal
Por
Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em 2015
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Dissertação
5
A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar
Por
Castro, Fabiana Oliveira Bastos de
Publicado em 2017
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Dissertação
6
O estado de exceção no Supremo Tribunal Federal: análise da atuação do Tribunal como poder soberano nos posicionamentos judiciais e extrajudiciais da última década com enfoque na c...
Por
Frosi, Tatiana Batista
Publicado em 2022
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Dissertação
7
Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho digno
Por
Silva, Thiago Moreira da
Publicado em 2017
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Dissertação
8
Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
Por
Rabelo, Danilo dos Santos
Publicado em 2021
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Dissertação
9
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
Por
Santos, Mateus Levi Fontes
Publicado em 2022
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Dissertação
10
O pescador artesanal do baixo São Francisco e a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho
Por
Brito, Henrique Magno Oliveira de
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil
Por
Oliveira, Vitor Costa
Publicado em 2016
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Dissertação
12
Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Por
Abreu, Ricardo Nascimento
Publicado em 2016
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Dissertação
13
A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
Por
Boaventura Filho, Antonio Agnus
Publicado em 2022
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Dissertação
14
A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
Por
Nascimento, Cristiana Maria Santana
Publicado em 2017
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Dissertação
15
O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa
Por
Resende Neto, Osvaldo
Publicado em 2017
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Dissertação
16
A vulnerabilidade das mulheres no cárcere sergipano : uma análise interseccional através das narrativas do encarceramento feminino
Por
Rocha, Nara Caroline de Oliveira
Publicado em 2022
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Dissertação
17
Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneas
Por
Azevedo, Flávio Alexandre Luciano de
Publicado em 2016
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Dissertação
18
O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal
Por
Mello, João Augusto dos Anjos Bandeira de
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
19
Cláusula geral de negociação processual : um novo paradigma democrático no processo cooperativo
Por
Lima, Hercilia Maria Fonseca
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
20
Racismo algorítmico : o enviesamento tecnológico e o impacto aos direitos fundamentais no Brasil
Por
Lima, Bruna Dias Fernandes
Publicado em 2022
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
UFS
52
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFS
52
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
52
Autor
Abreu, Ricardo Nascimento
1
Adão, Clara de Oliveira
1
Alves, Danielle Garcia
1
Araújo Júnior, Pedro Dias de
1
Azevedo, Flávio Alexandre Luciano de
1
Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
1
Mais ...
Barreto, Camilla Passos Oliveira
1
Boaventura Filho, Antonio Agnus
1
Brito, Henrique Magno Oliveira de
1
Carvalho, Ana Terra Teles de
1
Carvalho, Gustavo Dantas
1
Castro, Fabiana Oliveira Bastos de
1
Cavalcante, Vinícius Rodrigues
1
Cerqueira, Rafael Soares de
1
Checcucci, Gustavo Leite Caribé
1
Cruz, Juliana Campos de Carvalho
1
Dantas, Marcela Pithon Brito dos Santos
1
Detoni, Andréa Galvão Rocha
1
Ferreira, Dauquiria de Melo
1
Flores, Maria José
1
França Júnior, Israel Batista
1
Frosi, Tatiana Batista
1
Lima, Bruna Dias Fernandes
1
Lima, Hercilia Maria Fonseca
1
Lima, Junior Gonçalves
1
Litwinski, Fernanda Fortes
1
Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins
1
Matos, Yuri Matheus Araujo
1
Mello, João Augusto dos Anjos Bandeira de
1
Melo, Bricio Luis da Anunciação
1
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Orientador(a)
Cardoso, Henrique Ribeiro
7
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
6
Jacintho, Jussara Maria Moreno
5
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
5
Costa, Daniela Carvalho Almeida da
4
Menezes, Carlos Alberto
4
Mais ...
Silva, Lucas Gonçalves da
4
Coelho Neto, Ubirajara
3
Sposato, Karyna Batista
3
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
2
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2
Alves, Miriam Coutinho de Faria
1
Barros, Carla Eugenia Caldas
1
Dias, Clara Angélica Gonçalves
1
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcante
1
Machado, Luciana de Aboim
1
Thomasi, Tanise Zago
1
Ávila, Flávia de
1
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Tipo de documento
Dissertação
52
Tipo de acesso
openAccess
52
Idioma
Português
Assunto
Direito
Direitos fundamentais
21
Direitos humanos
6
Dignidade (Direito)
4
Direito penal
4
Administração pública
3
Mais ...
Democracia
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito constitucional
3
Direito à saúde
3
Garantia (Direito)
3
Justiça restaurativa
3
Liberdade de expressão
3
Responsabilidade (Direito)
3
Audiência de custódia
2
Conciliação (Processo civil)
2
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
2
Direito administrativo
2
Direito ao trabalho
2
Direito do trabalho
2
Direitos humanos fundamentais
2
Direitos sociais
2
Garantismo
2
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2
Poder judiciário
2
Políticas públicas
2
Racismo
2
Responsabilidade do Estado
2
Saúde suplementar
2
Trabalho
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
7
Democracy
3
Freedom of expression
2
Fundamental human rights
2
Human rights
2
Restorative justice
2
Mais ...
Access to justice
1
Activism
1
Administration proba
1
Affection
1
Algorithmic racism
1
Alternative sanctions
1
Anticorruption principle
1
Artisanal fishermen
1
Autoregulation party
1
Banality
1
Biding precedents
1
BigTech
1
Bigtech
1
Biopower
1
Brazilian Federal Supreme Court
1
Brazilian civil procedure
1
Business company
1
Case Gomes Lund
1
Civil capacity
1
Civil name
1
Collegiality
1
Complaint
1
Consequences
1
Constitution
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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