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101
Assembleia-Geral de Credores na recuperação judicial
Por
Mange, Eduardo Foz
Publicado em 2010
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Dissertação
102
Polícia: a guardiã do Estado de Direito - reflexões sobre a natureza jurídica do Estado-polícia como condição para a caracterização de seu papel perante o cidadão, a sociedade e o...
Por
Hsiao, Marcelo
Publicado em 2015
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Tese
103
O controle do Estado acionista minoritário pelo Tribunal de Contas da União
Por
Borges, Jéssica Suruagy Amaral
Publicado em 2018
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Dissertação
104
Limitações à reprodução assistida - a mercantilização da espécie humana: regras do biodireito e da bioética - a necessidade de legislação específica
Por
Almeida, Odete Neubauer de
Publicado em 2010
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Tese
105
Audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Por
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Publicado em 2011
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Dissertação
106
A regulação em julgamento: ações coletivas sobre telecomunicações na jurisprudência do STJ
Por
Czelusniak, Marcelo Salomão
Publicado em 2009
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Dissertação
107
Liberdade religiosa como direito da personalidade
Por
Campos, Margareth de Jesus Lisboa Cutrim
Publicado em 2023
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Dissertação
108
Citação por meio eletrônico
Por
Oya, Norberto
Publicado em 2023
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Dissertação
109
Direito à imagem: conceito jurídico pleno da própria imagem
Por
Ribeiro, Iara Pereira
Publicado em 2013
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Tese
110
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo
Por
Correra, Marcelo Carita
Publicado em 2021
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Dissertação
111
Programa de integridade na Lei nº 12.846/2013
Por
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
Publicado em 2018
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Dissertação
112
A saúde na prestação dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos diante dos elementos do direito à cidade: análise da efetividade nos municípios do Salvador, São Pa...
Por
Guimarães, Angélica Maria Santos
Publicado em 2017
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Tese
113
A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
Por
Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
Publicado em 2016
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Dissertação
114
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Por
Lima, Cintia Roberta Gomes de
Publicado em 2004
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Dissertação
115
Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito
Por
Lisboa, Ricardo Cretella
Publicado em 2018
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Dissertação
116
Tutela antecipada no âmbito recursal.
Por
Ferreira, William Santos
Publicado em 1999
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Dissertação
117
Direito de ciência da imputação no processo administrativo disciplinar
Por
Vieira, Rubens Carlos
Publicado em 2015
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Dissertação
118
A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet
Por
Bortolo, Henrique Ceolin
Publicado em 2021
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Dissertação
119
Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
Por
Vilarino, Marisa Alves
Publicado em 2009
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Dissertação
120
Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes
Por
Carrasco, Jorge Carlos
Publicado em 2015
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Tese
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
2
Aguiar, Tatiana
2
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Alencar, Winston Neil Bezerra de
2
Almeida, Fabrício Bolzan de
2
Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
2
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
2
Andrade, Vitor Morais de
2
Anjos, Priscila Caneparo dos
2
Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
2
Azuma, João Carlos
2
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
2
Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
2
Bedone, Igor Volpato
2
Bellucci, Maurício
2
Bosch, Marcia Helena
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Bovino, Marcio Lamonica
2
Braga, Thiago Melim
2
Britto, Lucas Galvão de
2
Busnello, Priscila de Castro
2
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
2
Campelo, Olívia Brandão Melo
2
Carneiro Filho, Roberto
2
Carnio, Henrique Garbellini
2
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
85
Garcia, Maria
64
Balera, Wagner
56
Finkelstein, Cláudio
56
Pugliesi, Márcio
42
Diniz, Maria Helena
41
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Nery Junior, Nelson
41
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
40
Cahali, Francisco José
39
Shimura, Sérgio Seiji
39
Sodré, Marcelo Gomes
39
Tomé, Fabiana Del Padre
39
Araujo, Luiz Alberto David
38
Manus, Pedro Paulo Teixeira
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Carrazza, Roque Antonio
37
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
36
Piovesan, Flavia Cristina
36
Silva, Marco Antonio Marques da
36
Cammarosano, Márcio
34
Pizzol, Patricia Miranda
34
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
33
Pereira, Claudio José Langroiva
33
Romar, Carla Teresa Martins
33
Aurelli, Arlete Inês
32
Carrazza, Elizabeth Nazar
32
Marques, Oswaldo Henrique Duek
31
Tavares, André Ramos
31
Chalita, Gabriel
30
Nanni, Giovanni Ettore
30
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Tipo de documento
Dissertação
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Tese
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Tipo de acesso
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2.803
embargoedAccess
165
Idioma
Português
2.968
Assunto
Direitos fundamentais
107
Direitos humanos
88
Dignidade da pessoa humana
54
Segurança jurídica
52
Direito tributário
45
Efetividade
43
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Democracia
40
Direito Tributário
37
Responsabilidade civil
34
Direito
33
Acesso à justiça
31
Direito do trabalho
31
Dignidade humana
29
Igualdade
29
Constituição
28
Direitos Humanos
28
Meio ambiente
28
Supremo Tribunal Federal
28
Arbitragem
27
Justiça
27
Dignidade
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Norma jurídica
26
Princípios
26
Direito constitucional
24
Estado
24
Precedentes judiciais
24
Competência tributária
23
ICMS
23
Tributação
23
Direito ambiental
22
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Assunto em inglês
Human rights
87
Fundamental rights
80
Effectiveness
48
Law
48
Human dignity
45
Democracy
40
Mais ...
Access to justice
35
Constitution
33
Tax law
33
Equality
31
Tax Law
31
Arbitration
30
Legal certainty
29
Social security
29
Justice
27
Principles
27
Human Rights
25
State
25
Constitutional law
24
Constitutional principles
23
Environment
23
Taxation
23
Taxation - Law and legislation
23
Labor law
22
Social rights
21
Education
20
Res judicata
20
Public administration
19
Civil liability
18
Environmental law
18
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