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Assuntos:
“...Acordo de leniência...”
A transposição do acordo de leniência à lei anticorrupção: uma análise da adequação do instituto aos seus fundamentos com base nos conceitos microjurídicos de corrupção previstos n...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Acordo de leniência...”
A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Acordo substitutivo...”
Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americano
Dissertação
4
Assuntos:
“...acordo de leniência...”
O combate à corrupção no direito administrativo e os acordos de leniência: a experiência do Tribunal de Contas da União
Dissertação
5
Assuntos:
“...Acordo...”
O princípio da igualdade como pressuposto de validade da mediação para uma tutela jurisdicional efetiva
Dissertação
6
Assuntos:
“...Acordo de leniência...”
O acordo de leniência para o ajustamento de condutas ilícitas perpetradas contra a administração pública e seus impactos na indústria do petróleo
Tese
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9
Assuntos:
“...Acordo multilateral de seguridade social...”
A Previdência Social para além das Fronteiras: a viabilidade da aposentadoria por idade no acordo multilateral de seguridade social do Mercosul
Dissertação
10
Assuntos:
“...Acordo multilateral de seguridade social do MERCOSUL...”
A aplicação do acordo multilateral de seguridade social do MERCOSUL, no Brasil: acertos e desacertos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Acordo de Livre Comércio...”
O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL
Dissertação
12
Assuntos:
“...acordo extrajudicial...”
Métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas e as empresas transnacionais
Dissertação
13
Assuntos:
“...Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT)...”
Os países em desenvolvimento e os mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional
Dissertação
14
Assuntos:
“...Acordo de leniência...”
Cooperação privada na investigação dos crimes empresariais
Tese
15
Assuntos:
“...Acordo de Não Persecução Civil...”
Acordo de Não Persecução Civil. Primazia do Consenso na Improbidade Administrativa. Segurança Jurídica e Transversalidade
Dissertação
16
Assuntos:
“...Acordo de Não Persecução Penal...”
Um estudo sobre o uso do consenso no processo penal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Acordo substitutivo...”
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Dissertação
18
Assuntos:
“...Acordo Geral de Tarifas e Comércio...”
Regulação de conteúdo no GATS: fronteiras entre serviços de telecomunicação e audiovisual e os interesses brasileiros
Tese
19
Assuntos:
“...Acordo TRIPS...”
Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio
Tese
20
Assuntos:
“...Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração...”
A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
Dissertação