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Assuntos:
“...Direito...”
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A demanda de oposição como meio de realização do processo justo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito humano e fundamental ao trabalho na perspectiva marxiana
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito...”
Razoável duração do processo e "jeitinho brasileiro": análises no judiciário cível do Espírito Santo
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito...”
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Dissertação