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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Proteção da biodiversidade marinha além da jurisdição dos estados: desafios e possibilidades no cenário internacional.
Tese
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O etanol como instrumento de desenvolvimento na política energética brasileira
Tese
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Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
Tese
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Regularização fundiária urbana e o direito à cidade sustentável na Amazônia: avaliação e mensuração de seus efeitos
Tese
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“...DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Matriz energética brasileira à luz da economia verde: perspectiva política e jurídica
Tese
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“...DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Uma interpretação da Convenção UNESCO de 2001 sobre proteção do patrimônio cultural subaquático: reflexões acerca do direito internacional e do direito brasileiro.
Tese
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Proteção de dados pessoais da criança: privacidade, vulnerabilidade e consentimento na sociedade da informação
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Moradia urbana informal: trajetórias, impasses e narrativas em torno da constituição de um conceito normativo
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Sandbox e o Direito Exponencial
Tese
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O Plano Diretor no ordenamento jurídico brasileiro: Plano Diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro como caso de referência
Tese
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Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais
Tese
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“...DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
A (in)efetividade das políticas públicas estatais brasileiras de segurança do consumidor: uma análise da percepção do estado brasileiro na proteção social consumerista
Tese
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Gestão de risco de desastres no Antropoceno: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil à luz da teoria da metamorfose do mundo
Tese
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A interação entre empresários e universidades para pesquisa, desenvolvimento e inovação: possível aplicação e efetividade dos Lambert Agreements no Brasil
Tese
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O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
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Ambivalências e contradições no âmbito do controle do ato infracional : uma visão panorâmica
Tese
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A regularização fundiária de imóveis urbanos através da legitimação da posse com a utilização de parcerias com o setor privado para fins de acesso à moradia
Tese
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Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
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A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana
Tese
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De Debret a Marc Ferrez: a política higiênica e os lugares e formas de convivência da família brasileira
Tese