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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A crise da legalidade penal no constitucionalismo contemporâneo
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O crime como espetáculo de entretenimento - direito de imagem e liberdade de imprensa relativos aos programas policiais: aproximações entre Brasil, França e Estados Unidos
Dissertação
183
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Exercício do direito à autodeterminação informativa nas redes sociais
Dissertação
184
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O exercício da autonomia existencial do adolescente em processo de hormonioterapia
Dissertação
185
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A cruzada provinciana: análise jurídica das leis estaduais que limitam a arte em favor da religião
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Núcleo de apoio técnico e de mediação e a judicialização da saúde suplementar no estado do Ceará
Dissertação
188
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direito de reunião em vias públicas: conflito, regulamentação do direito fundamental de reunir-se pacificamente, e aprimoramento da democracia
Dissertação
189
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
As práticas de discriminação em razão de condição de saúde do trabalhador & o sistema jurídico para a concretização do direito fundamental a receber tratamento não discriminatório...
Dissertação
190
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: direito constitucional de recorrer e provar
Dissertação
191
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Cartórios extrajudiciais brasileiros como instrumentos de acesso a uma ordem jurídica justa pela extrajudicialização
Tese
192
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Representatividade das mulheres no Congresso Nacional: desigualdade de gênero na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Liberdade de (con)formação da entidade familiar: construção de direito fundamental diante das novas famílias
Tese
195
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Dimensionamento constitucional do contrato para prestação de trabalho intermitente
Dissertação
196
Assuntos:
“...Adolescente - Direitos fundamentais...”
Mediação escolar e a efetivação do direito fundamental à paz na rede pública municipal de Fortaleza
Dissertação
197
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Operação carro-pipa e o direito fundamental ao acesso à água no contexto do semiárido nordestino brasileiro
Dissertação
198
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direito fundamental à propriedade privada para os quilombolas no Ceará, impactos e desafios no processo de titulação
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
As políticas públicas habitacionais no município de Fortaleza e os desafios para a efetivação do direito à moradia
Tese