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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Aplicações Over-the-Top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais – uma perpectiva tributária: estudo sobre a possibilidade de tributação das Aplicações Over-the-Top pelo ICMS e o ISS
Dissertação
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“... à tributação do uso do software no Brasil, levando-se em consideração os ditames previstos nas leis do software...”
Aspectos controvertidos da tributação do uso de software
Dissertação
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Assuntos:
“...Tributação...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Tributação...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Reaproveitamento (Sobras, refugos, etc.)...”
Logística reversa de computadores e celulares:desafios e perspectivas para o modelo brasileiro
Dissertação
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“... Tax System, Consumer Law and information on the tax burden, Fiscal Citizenship and Development...”
Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
Dissertação
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“... da carga tributária sobre o consumo, tendo como marco legal a Lei n° 12.741/2012, que regulamentou o art...”
Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
Dissertação
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“... e a dignidade sempre prevalecerão sobre os interesses meramente econômicos....”
A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação