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O conselho de segurança e a questão iraquiana
Dissertação
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Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Dissertação
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O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
Dissertação
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Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicas
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Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
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Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais
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Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista
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Direitos humanos e multinacionais no Brasil : uma leitura crítica em face do Pacto Global da ONU
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A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis
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A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
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Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais
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Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental
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Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional
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A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacional
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Poluição visual segundo o direito brasileiro
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O refugiado africano no Brasil
Dissertação
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Compromisso de ajustamento de conduta ambiental : fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional
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Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa
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Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomia
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A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil
Dissertação