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Assuntos:
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AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
Dissertação
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PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.
Dissertação
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ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS NO ESTADO DE GOIÁS POR SETOR DE ATIVIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO CRESCIMENTO ECONÔMICO GOIANO NA DÉCADA DE 2001 A 2009.
Dissertação
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O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal
Dissertação
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O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais
Dissertação
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Audi?ncias : concilia??o, saneamento, prova e julgamento
Dissertação
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A evolu??o hist?rica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado
Dissertação
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Da estabiliza??o dos atos administrativos san?veis como fator de redu??o de conflitos intertemporais
Dissertação
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Instrumentos de uniformiza??o de jurisprud?ncia
Dissertação
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A figura do Amicus Curiae e a sua utiliza??o no processo civil brasileiro
Dissertação
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A aprecia??o de of?cio do m?rito em face da prescri??o extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?
Dissertação
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A inexist?ncia de coisa julgada (cl?ssica) no controle de constitucionalidade abstrato
Tese
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Decis?es monocr?ticas nos recursos c?veis
Dissertação
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Harmonização de normas e procedimentos de refúgio no Mercosul
Dissertação
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A prova em vídeo e o contraditório: uma análise discursiva de julgados de primeira instância da comarca de Juiz de Fora
Dissertação
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A perspectiva contratualista na construção do consenso da sociedade na Internet
Tese
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O programa bolsa família e a centralidade nas mulheres beneficiárias do município de Lagoa Seca - PB
Dissertação
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Meio Ambiente do Trabalho e Interpretação do Instituto do Adicional de Insalubridade à Luz do Desenvolvimento Sustentável: possível contributo ao desenvolvimento social
Dissertação