Avaliação da proposta de readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais como alternativa para solução de projetos com amplo descumprimento contratual
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Dissertação (mestrado) – Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Economia e Finanças, Rio de Janeiro, 2024. |
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Avaliação da proposta de readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais como alternativa para solução de projetos com amplo descumprimento contratualBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)Advocacia-Geral da União (Brasil)Brasil. Tribunal de Contas da UniãoContratos - BrasilConcessões administrativas - BrasilRodovias - BrasilIncentivos fiscais - BrasilLicitação pública - BrasilRenegociação de contratos administrativos - BrasilBrazilian Development BankBrazil. Tribunal de Contas da UniãoContracts - BrazilConcessions - BrazilRoads - BrazilTax incentives - BrazilLetting of contracts - BrazilRenegotiation of govermment contracts - BrazilDissertação (mestrado) – Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Economia e Finanças, Rio de Janeiro, 2024.Bibliografia: p. 163-167 e notas de rodapéDisponível também on-line em https://repositorio.fgv.br/items/66484e3a-bf46-46b6-8e7d-d34800013d8cOver the years, the federal highway concession program has brought numerous benefits by improving the quality of highways. However, it has also presented challenges, such as dealing with significant contractual breaches. In such cases, measures have been taken to declare the termination of contracts, often with limited success. Alternatively, the concept of re-bidding was introduced, which so far is considered ineffective in resolving these "stressed" contracts. As a new alternative, the government has proposed the readaptation and optimization of these concession contracts, involving extensive renegotiation with current concessionaires. This study evaluates this new alternative, comparing it with others and concludes that the readaptation and optimization of contracts can represent risks to the concessions program by exceeding the limits of a contractual renegotiation.Ao longo dos anos, o programa de concessões de rodovias em âmbito federal trouxe muitos benefícios com a melhoria da qualidade das rodovias. Porém também trouxe desafios como ter que lidar com descumprimentos contratuais relevantes. Para estes casos, já foram adotadas medidas para decretar a caducidade sem muito sucesso. Alternativamente foi criado o instituto da relicitação que, até então, julga-se que não foi capaz de resolver esses contratos “estressados”. Como nova alternativa, o governo propôs a readaptação e otimização desses contratos de concessão, que consiste numa ampla renegociação com os atuais incumbentes. O trabalho avalia esta nova alternativa, comparando-a com a caducidade e a relicitação e conclui que a readaptação e otimização dos contratos pode representar riscos ao programa de concessões por ultrapassar as balizas de uma renegociação contratual.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialCamacho, Fernando TavaresSouza, Henrique Carvalho de2025-05-16T19:02:57Z2025-05-16T19:02:57Z2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis167 f.application/pdfSOUZA, Henrique Carvalho de. Avaliação da proposta de readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais como alternativa para solução de projetos com amplo descumprimento contratual. Orientador: Fernando Tavares Camacho. 2024. 167 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Finanças) – Escola Brasileira de Economia e Finanças, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2024.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/26907porreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-05-16T19:02:58Zoai:web.bndes.gov.br:1408/26907Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.br||biblioteca@economia.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2025-05-16T19:02:58Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false |
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