Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Lax, Avraham
Orientador(a): Amaral Junior, José Levi Mello do
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Vara de política pública
Empobrecimento ilícito social
Enriquecimento ilícito
Mercantilização de direito fundamental
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12188
Resumo: Inúmeros índices sociais indicam a mercantilização crescente de direitos fundamentais bem como a deficiência estatal em fornecê-los. Esse trabalho pretende entender se essa mercantilização de direitos fundamentais é fomentada pela ineficiência do Estado de BemEstar brasileiro e se esta possível ineficiência é causa de enriquecimento ilícito estatal. Ao traçar essa perspectiva, sugere-se analisar um possível efeito desse panorama indesejado: o empobrecimento ilícito social. Essa ideia se perfaz numa nítida violação ao sinalagma proposto no contrato social brasileiro, o que detém íntima pertinência com a judicialização da política, a qual seria melhor desenvolvida por intermédio de varas de políticas públicas.
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Essa ideia se perfaz numa nítida violação ao sinalagma proposto no contrato social brasileiro, o que detém íntima pertinência com a judicialização da política, a qual seria melhor desenvolvida por intermédio de varas de políticas públicas.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:10:35Z No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-01T19:10:39Z (GMT). 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