Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: LAVRA, Dayse Mara Gonçalves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/79692/0013000000f7c
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
PIS
PASEP
COFINS
SETOR PÚBLICO
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Link de acesso: https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/328
Resumo: Especialização em Auditoria Tributária
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spelling Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor PúblicoPISPASEPCOFINSSETOR PÚBLICOLICITAÇÃOEspecialização em Auditoria TributáriaDiante das diferentes entendimentos quanto à aplicação das alíquotas devidas à Contribuição|para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e ao Programa de Integração Social –PIS na formação do preço das propostas de contratos com a administração pública com as empresas privadas, este estudo tem por objetivo trazer aspectos que venha elucidar e colaborar para diminuir as resistências das entidades particulares à adequação da composição dos custos para formarão seus preços. A matéria se estende também à relutância de aceitação da não repercussão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que por sua vez, veio participar da discussão sobre a impertinência de sua inclusão na formação de preços. Para tanto, utilizou-se dados das licitações realizadas em uma empresa pública e decisões de Tribunais de Contas (da União e do estado da Bahia), Pareceres, Acórdãos, Ofícios e Pesquisas. Com esses dados foi possível evidenciar que a não observância aos aspectos fiscais, leva a administração pública a incorrer em contratações substancialmente mais onerosas aos cofres públicos2013-12-10T19:02:08Z2013-12-10T19:02:08Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLAVRA, Dayse Mara Gonçalves. Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público. , 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)-Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009.https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/328ark:/79692/0013000000f7cporLAVRA, Dayse Mara Gonçalvesreponame:Repositório Institucional de Geociências - RIGEOinstname:Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)instacron:CPRMinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-12-10T14:38:32Zoai:rigeo.sgb.gov.br:doc/328Repositório InstitucionalONGhttps://rigeo.sgb.gov.br/oai/requestrigeo@sgb.gov.bropendoar:43362025-12-10T14:38:32Repositório Institucional de Geociências - RIGEO - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)false
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