Efetividade do instrumento econômico de renúncia tributária e suas condicionantes para geração do benefício socioambiental
| Ano de defesa: | 2011 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Positivo
Brasil Pós-Graduação Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental UP |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2403 |
Resumo: | Implementing various environmental management tools, in an integrated way, is fundamental for more effective results. Considering that Brazil adopts an environmental management system strongly centered on control and command instruments, the need for economical instruments to create a Public Policy for Environmental Protection becomes evident. This study intends to expand the possibilities that are available in Brazil's tax system, by using economical mechanisms – particularly Tax Concession, to advance the sustainable development and its effectiveness, due to the benefits generated to the corporation’s social-environmental activities.The method applied was the documental and bibliographical research to explore and understand the mechanisms of the Tax System and the Political and Legal boundaries, as well as the positive and negative aspects about the use of the economical instrument called Tax Concession, for the configuration of a Contemporary Environmental Public Policy, based on the Precaution Principle and on tax reduction.This study attempts to highlight that the Public Environmental Policy, besides control and command mechanisms, has Economical instruments as allies. In this matter, it was observed that Tax Concession can produce significant benefits to the environment, producing the desirable response from the business community.For this purpose, directions for developing an efficient contemporary environmental policy are being presented, and also a proposal for the minimum requirements for achieving tax benefits, by the Law project "Ecological Income Tax", with the final goal of reaching a sustainable development. |
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Efetividade do instrumento econômico de renúncia tributária e suas condicionantes para geração do benefício socioambientalInstrumentos econômicos ambientaisRenúncia tributáriaSistema tributário ambientalIncentivo fiscalCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICASCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIAImplementing various environmental management tools, in an integrated way, is fundamental for more effective results. Considering that Brazil adopts an environmental management system strongly centered on control and command instruments, the need for economical instruments to create a Public Policy for Environmental Protection becomes evident. This study intends to expand the possibilities that are available in Brazil's tax system, by using economical mechanisms – particularly Tax Concession, to advance the sustainable development and its effectiveness, due to the benefits generated to the corporation’s social-environmental activities.The method applied was the documental and bibliographical research to explore and understand the mechanisms of the Tax System and the Political and Legal boundaries, as well as the positive and negative aspects about the use of the economical instrument called Tax Concession, for the configuration of a Contemporary Environmental Public Policy, based on the Precaution Principle and on tax reduction.This study attempts to highlight that the Public Environmental Policy, besides control and command mechanisms, has Economical instruments as allies. In this matter, it was observed that Tax Concession can produce significant benefits to the environment, producing the desirable response from the business community.For this purpose, directions for developing an efficient contemporary environmental policy are being presented, and also a proposal for the minimum requirements for achieving tax benefits, by the Law project "Ecological Income Tax", with the final goal of reaching a sustainable development.A implantação dos mais diversos instrumentos de gestão ambiental de forma integrada é fundamental para a obtenção de resultados mais efetivos. Considerando que o Brasil apresenta uma gestão ambiental centrada, de modo enfático, sobre instrumentos de comando e controle, fica evidente a carência na utilização de instrumentos econômicos para a criação de uma Política Pública de Proteção Ambiental. Neste estudo buscou-se aprofundar as possibilidades disponíveis no Sistema Tributário Brasileiro para utilização de mecanismos econômicos, no caso a renúncia tributária, para o avanço do desenvolvimento sustentável e sua efetividade, em virtude dos benefícios gerados para as atividades socioambientais empresariais. A metodologia aplicada foi a pesquisa documental e bibliográfica com caráter exploratório, de modo a compreender o funcionamento do Sistema Tributário e as barreiras jurídicas e políticas, bem como pontos positivos e negativos sobre o uso devido do Instrumento Econômico chamado Renúncia Tributária, para a formação de uma Política Pública Ambiental Contemporânea, pautada no Princípio da Precaução e na redução da carga tributária. Procurou-se evidenciar que a Política Ambiental Pública tem como aliada, além dos mecanismos de comando e controle, também os Instrumentos Econômicos. Nesta pesquisa, verificou-se que a utilização da renúncia tributária pode produzir efeitos significativos e benéficos ao meio ambiente, despertando um comportamento desejável na sociedade empresarial. Para tanto, são expostas diretrizes para o desenvolvimento de uma política ambiental contemporânea e eficaz, bem como se apresenta uma proposta de requisitos mínimos necessários para recebimento de benefício fiscal, oferecido pelo Projeto de Lei "Imposto de Renda Ecológico", com a finalidade de alcançar o desenvolvimento sustentável.Universidade PositivoBrasilPós-GraduaçãoPrograma de Pós-Graduação em Gestão AmbientalUPSeiffert, Mari Elizabete B.http://lattes.cnpq.br/1337982911520267Sautter, Klaus Dieterhttp://lattes.cnpq.br/6533165854449384Maia, Carolina Bortolotte2021-07-09T20:42:48Z20112021-07-09T20:42:48Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2403porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-07-13T15:46:52Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2403Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-07-13T15:46:52Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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