Efetividade do instrumento econômico de renúncia tributária e suas condicionantes para geração do benefício socioambiental

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Maia, Carolina Bortolotte
• Orientador(a): Seiffert, Mari Elizabete B.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Positivo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental
• Departamento: Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Instrumentos econômicos ambientais; Renúncia tributária; Sistema tributário ambiental; Incentivo fiscal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2403

A implantação dos mais diversos instrumentos de gestão ambiental de forma integrada é fundamental para a obtenção de resultados mais efetivos. Considerando que o Brasil apresenta uma gestão ambiental centrada, de modo enfático, sobre instrumentos de comando e controle, fica evidente a carência na utilização de instrumentos econômicos para a criação de uma Política Pública de Proteção Ambiental. Neste estudo buscou-se aprofundar as possibilidades disponíveis no Sistema Tributário Brasileiro para utilização de mecanismos econômicos, no caso a renúncia tributária, para o avanço do desenvolvimento sustentável e sua efetividade, em virtude dos benefícios gerados para as atividades socioambientais empresariais. A metodologia aplicada foi a pesquisa documental e bibliográfica com caráter exploratório, de modo a compreender o funcionamento do Sistema Tributário e as barreiras jurídicas e políticas, bem como pontos positivos e negativos sobre o uso devido do Instrumento Econômico chamado Renúncia Tributária, para a formação de uma Política Pública Ambiental Contemporânea, pautada no Princípio da Precaução e na redução da carga tributária. Procurou-se evidenciar que a Política Ambiental Pública tem como aliada, além dos mecanismos de comando e controle, também os Instrumentos Econômicos. Nesta pesquisa, verificou-se que a utilização da renúncia tributária pode produzir efeitos significativos e benéficos ao meio ambiente, despertando um comportamento desejável na sociedade empresarial. Para tanto, são expostas diretrizes para o desenvolvimento de uma política ambiental contemporânea e eficaz, bem como se apresenta uma proposta de requisitos mínimos necessários para recebimento de benefício fiscal, oferecido pelo Projeto de Lei "Imposto de Renda Ecológico", com a finalidade de alcançar o desenvolvimento sustentável.