O impacto da Emenda Constitucional nº 95/2016 no investimento público federal em infraestrutura de transporte rodoviário.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Valderrama, Gabriel Smidt
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Infraestrutura de transportes
Orçamento
Emenda Constitucional
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8524
Resumo: O investimento em infraestrutura é essencial ao desenvolvimento de qualquer país. Uma das preocupações centrais de qualquer governo, portanto, deve ser o de implementar políticas públicas que fomentem a instalação, manutenção e adequação de ativos de infraestrutura que possibilitem o desenvolvimento de atividades econômicas. O planejamento da utilização de recursos financeiros para tal, seja de origem pública ou por parcerias com a iniciativa privada, é fundamental para que esses objetivos sejam levados a cabo. Por maior que seja a participação privada é impraticável o Estado se imiscuir nessa tarefa, pois, em algumas situações, não há viabilidade econômica para que empresas ou empreiteiras realizem as obras ou os serviços necessários. Assim, o investimento público em infraestrutura deve ter atenção redobrada por parte de governos, no caso em estudo, em particular da esfera federal. Tal cuidado perpassa pela governança que é dada para o orçamento federal, quais regras fiscais são aplicadas, pois, seus efeitos impactarão diretamente os investimentos em infraestrutura. Neste contexto, tornase relevante avaliar o impacto que a Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Teto de Gastos, teve nos investimentos públicos em infraestrutura de transporte rodoviário e como esses efeitos se alinham com o planejamento do governo federal no setor de transportes.
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