Causas que conduzem à judicialização de obras de infraestrutura: o estudo do caso da Infraero

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Izabel Martins Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
• Palavras-chave em Português: Infraestrutura; obra pública; falha contratual; judicialização; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7874

Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalho parte da premissa de que a judicialização de tais contratos tem o potencial de onerar ou mesmo inviabilizar o empreendimento, por isso, a identificação das causas (falhas) que os conduzem à solução judicial se mostra relevante. O trabalho se debruçou sobre 59 ações judiciais que versam sobre grandes obras realizadas pela estatal federal e apurou que a ausência de mecanismos intracontratuais voltados para a resolução satisfatória de problemas havidos entre as partes da relação contratual é o principal motivo pela qual as questões são judicializadas. Porém, a intervenção de órgãos de controle externo também se mostrou variável relevante. A identificação destas “falhas” tem o condão de subsidiar a elaboração de estratégias para o seu tratamento e, com isso, assegurar a eficácia do investimento.