Governança e capacidades estatais: um estudo de caso dos imóveis funcionais da Secretaria do Patrimônio do Distrito Federal SPU/DF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: SOUSA, Lilian Marques Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Imóveis funcionais
Capacidades estatais
Governança
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9280
Resumo: Os imóveis funcionais são um assunto pouco abordado na literatura, mas de extrema importância para a administração pública. São apartamentos residências para o uso de permissionários a serviço dos órgãos públicos. Em Brasília, a Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal (SPU/DF) é quem administra e realiza a gestão dos imóveis funcionais. Dessa forma, o presente estudo investiga se as capacidades estatais do SEIMF (Setor de Imóveis Funcionais), são suficientes para a boa gestão dos imóveis. Para isso, são abordados, nesta dissertação, temas relevantes para contextualizar o assunto, como governança, capacidades estatais e a história dos imóveis funcionais e da Secretaria do patrimônio da União (SPU). Por meio da pesquisa, estudo de caso, levantamento de dados administrativos, revisão de literatura e entrevistas realizadas; foi possível demonstrar o déficit em relação às capacidades estatais, alguns problemas que ocorrem na gestão desses imóveis, entre outros. Foram verificados dados do portal da transparência e como está hoje a situação desses imóveis funcionais. Alguns gargalos ⸺ como falta de pessoas, falta de sistemas atuais e integrados e falta de autonomia ⸺ podem ser resolvidos com investimentos nessas áreas pelo alto escalão. Capacidades estatais são pessoas e instrumentos capazes de transformar a administração pública e aumentar o nível de confiança no governo priorizando o interesse público. A atuação dos agentes repercute na sociedade a imagem do serviço público e pode melhorar a confiança pública e legitimação das organizações estatais
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