Privatização imobiliária: uma análise do plano nacional de alienação conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União, no período de 2019 a 2022

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Lucas Willian Caldeira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
• Palavras-chave em Português: imóvel público; bens públicos; privatização; alienação; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7741

A União, ente federal brasileiro, acumulou um portfólio de imóveis significativo, que vem servindo a inúmeros objetivos, como o uso em serviço público e a consecução de políticas públicas como a de infraestrutura, a ambiental e a de provimento habitacional. Ocorre que ele chegou a cerca de 700 mil imóveis em 2018, avaliado em mais de R$ 1,0 trilhão, fato que chamou atenção do Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) para o seu uso em uma estratégia de privatização na tentativa de reduzir a dívida pública, os custos dos imóveis inutilizados e o abandono. Para isso foi criado o Plano Nacional de Alienações de imóveis da União, conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que tinha como meta arrecadar R$ 110 bilhões até 2022. Durante a implementação dessa política pública foram realizadas inúmeras inovações, como a criação de portais de vendas, aplicativos, regimes especiais de governança e alterações legislativas, como a Proposta de Aquisição de Imóveis, que permitia a identificação da demanda de mercando a partir da manifestação dos interessados na compra. Todavia, inúmeras fragilidades foram encontradas, como a baixa capacidade operacional da SPU para realizar alienações em escala, as inconsistências cadastrais e a irregularidade patrimonial do portfólio. Dois problemas se destacaram: a falta de critérios de seleção de imóveis, que exige um trabalho de inteligência patrimonial para averiguar a possibilidade de aplicação em outras políticas públicas antes de decidir pela alienação; e a má compreensão da parcela inalienável ou de difícil privatização do portfólio, que foi subestimada para atingimento das metas estipuladas. O resultado foi que a SPU alienou apenas 985 imóveis, arrecadando cerca de R$ 1,0 bilhão, valor mais de cem vezes menor que a meta.