Uso de evidências nas agências reguladoras federais: uma análise institucional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Faustino, Nicolau de Medeiros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: agências reguladoras; evidências; políticas públicas; regulação; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8333

A abordagem de políticas informadas por evidências se torna cada vez mais relevante nas discussões acadêmicas e campo da formulação de políticas públicas, destacando a importância de disponibilizar fontes de informação de qualidade durante todas as etapas do processo decisório. Nesse contexto, a pesquisa buscou compreender como as agências reguladoras utilizam evidências em suas atividades e processos internos. Os resultados mostram que as agências reguladoras desempenham diversos papéis como consumidoras, produtoras e intermediadoras de conhecimento. Elas coletam, analisam e disponibilizam informações sobre os mercados regulados, produzem normativos baseados em diferentes tipos de conhecimento e oferecem subsídios para os ministérios na elaboração de políticas públicas. No entanto, embora produzam uma quantidade significativa de informações, ainda faltam diretrizes claras e procedimentos padronizados para a produção e uso dessas evidências. A pesquisa concluiu que o uso de evidências pelas agências reguladoras precisa de medidas para promover a institucionalização, fortalecer a capacidade técnica para a utilização dos dados e fomentar uma cultura de transparência e uso consistente de evidências na formulação das políticas públicas.