Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Tose, Laura Pimenta Krause
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/101
Resumo: The cosmetics industry plays an increasingly significant role in the global economy. Among the technological advances promoted by this segment, we find the manufacture of nanocosmetics. The absence of regulatory milestones and the way in which these products are introduced into the market and perceived by consumers, with regard to their possible health and benefits risks, is what we intend to analyze. The lack of specific legislation constitutes a factor of aggravation of the problem, which indicates, in the sense of the necessity of studies directed to the analysis of the social, ethical and legal impacts of this technological incorporation. The investigation pointed to the need for the applicator of the right to consider infringement of the fundamental rights involved, being based in this case on bioethical principles as well as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over private interests related to the profitability and competitiveness of the business. In order to safeguard the guarantee of a dignified life for consumers, it is proposed to apply the ethical principles involved, and especially morality, as guiding principles in the search for the formulation of regulatory frameworks for nanocosmetics, considering the uncertainty of risks to that are submitted.
id FDV-1_466936e1fc7c375fed3887d7e7fe903f
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/101
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticosCorporeidadeNanocosméticosPrincípio da moralidadeBioéticaMarcos regulatóriosDireitoThe cosmetics industry plays an increasingly significant role in the global economy. Among the technological advances promoted by this segment, we find the manufacture of nanocosmetics. The absence of regulatory milestones and the way in which these products are introduced into the market and perceived by consumers, with regard to their possible health and benefits risks, is what we intend to analyze. The lack of specific legislation constitutes a factor of aggravation of the problem, which indicates, in the sense of the necessity of studies directed to the analysis of the social, ethical and legal impacts of this technological incorporation. The investigation pointed to the need for the applicator of the right to consider infringement of the fundamental rights involved, being based in this case on bioethical principles as well as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over private interests related to the profitability and competitiveness of the business. In order to safeguard the guarantee of a dignified life for consumers, it is proposed to apply the ethical principles involved, and especially morality, as guiding principles in the search for the formulation of regulatory frameworks for nanocosmetics, considering the uncertainty of risks to that are submitted.A indústria dos cosméticos desempenha um papel cada vez mais expressivo na economia global. Dentre os avanços tecnológicos promovidos por este segmento, encontramos a fabricação dos nanocosméticos. A ausência de marcos regulatórios e a forma como esses produtos são introduzidos no mercado e percebidos pelos consumidores, no que se refere a seus possíveis riscos à saúde e benefícios, é o que se pretende analisar. A inexistência de legislação especifica constitui-se fator de agravamento do problema, o que aponta, no sentido da necessidade de estudos dirigidos a análise dos impactos sociais, éticos e legais dessa incorporação tecnológica. A investigação apontou para a necessidade de que o aplicador do direito considere a violação de direitos fundamentais envolvidos, pautando-se, no caso concreto, pelos princípios bioéticos, bem como nos direitos à vida, à informação e à saúde dos consumidores, considerando-se que os mesmos devem prevalecer aos interesses privados relacionados a lucratividade e competividade do negócio. Com vista a resguardar a garantia de uma vida digna aos consumidores propõe-se a aplicação dos princípios éticos envolvidos, e, em especial a moralidade, como princípios orientadores na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos, considerando-se a incerteza dos riscos a que estão submetidos.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVBussinguer, Elda Coelho de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564Krohling, Aloísiohttp://lattes.cnpq.br/7998139181855415Menezes, Joyceane Bezerra dehttp://lattes.cnpq.br/0894332127324044Tose, Laura Pimenta Krause2018-08-24T19:25:56Z2018-08-212018-08-24T19:25:56Z2017-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTOSE, Laura Pimenta Krause. Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos. 2017. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/101porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-14T04:03:25Zoai:191.252.194.60:fdv/101Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestanapaula@fdv.bropendoar:2018-09-14T04:03:25Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
title Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
spellingShingle Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Tose, Laura Pimenta Krause
Corporeidade
Nanocosméticos
Princípio da moralidade
Bioética
Marcos regulatórios
Direito
title_short Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
title_full Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
title_fullStr Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
title_full_unstemmed Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
title_sort Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
author Tose, Laura Pimenta Krause
author_facet Tose, Laura Pimenta Krause
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
http://lattes.cnpq.br/8933361259561564
Krohling, Aloísio
http://lattes.cnpq.br/7998139181855415
Menezes, Joyceane Bezerra de
http://lattes.cnpq.br/0894332127324044
dc.contributor.author.fl_str_mv Tose, Laura Pimenta Krause
dc.subject.por.fl_str_mv Corporeidade
Nanocosméticos
Princípio da moralidade
Bioética
Marcos regulatórios
Direito
topic Corporeidade
Nanocosméticos
Princípio da moralidade
Bioética
Marcos regulatórios
Direito
description The cosmetics industry plays an increasingly significant role in the global economy. Among the technological advances promoted by this segment, we find the manufacture of nanocosmetics. The absence of regulatory milestones and the way in which these products are introduced into the market and perceived by consumers, with regard to their possible health and benefits risks, is what we intend to analyze. The lack of specific legislation constitutes a factor of aggravation of the problem, which indicates, in the sense of the necessity of studies directed to the analysis of the social, ethical and legal impacts of this technological incorporation. The investigation pointed to the need for the applicator of the right to consider infringement of the fundamental rights involved, being based in this case on bioethical principles as well as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over private interests related to the profitability and competitiveness of the business. In order to safeguard the guarantee of a dignified life for consumers, it is proposed to apply the ethical principles involved, and especially morality, as guiding principles in the search for the formulation of regulatory frameworks for nanocosmetics, considering the uncertainty of risks to that are submitted.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-03-30
2018-08-24T19:25:56Z
2018-08-21
2018-08-24T19:25:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv TOSE, Laura Pimenta Krause. Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos. 2017. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/101
identifier_str_mv TOSE, Laura Pimenta Krause. Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos. 2017. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/101
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv anapaula@fdv.br
_version_ 1857657456439590912