Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1661
Resumo: The present thesis analyzed aesthetic discrimination and its legal impacts on private employment relationships, under the focus of fundamental social rights. The thesis was divided into three main sections. In the first, we present the adopted epistemological assumptions and discussed equality as a fundamental human right. We also tackled the historical premises about the relationship between the fundamental principle of equality and labor rights, as well as examined the right to non-discrimination. In addition, the first chapter categorizes discrimination into various subtypes, including negative and positive, direct and indirect, as well as explicit, disguised and implicit. The second section of the thesis defines the term 'aesthetic discrimination', encompassing concepts such as beauty and ugliness, discussing aesthetics as interpreted by classical and modern Western philosophers, reflecting on the contributions of contemporary sociology to the topic, identifying the peculiarities of aesthetic discrimination in the legal context, and exploring the relationship between appearance, autonomy of will, and work. In the third chapter, the research focuses on aesthetic discrimination in the context of substantive labor law, analyzing the right to decent work, personality rights, legal protection in the work environment, and the limitations of the employer's power over the employee. Additionally, the implications of aesthetic discrimination in relation to contract termination and corresponding compensations are discussed, presenting possible scenarios of unlawful actions committed by the employer and the employee. We also examined the issue of non-material damage, followed by an analysis of collective aesthetic discrimination, observing how prejudices and stereotypes based on appearance can affect groups of workers. In conclusion, the third chapter, the study turns to the intersectionality of aesthetic and racial discrimination. At the end, we sought to answer the starting question of the research: is there a fundamental right to non-aesthetic discrimination within the scope of typical subordinate labor relations in the Brazilian legal system?
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The second section of the thesis defines the term 'aesthetic discrimination', encompassing concepts such as beauty and ugliness, discussing aesthetics as interpreted by classical and modern Western philosophers, reflecting on the contributions of contemporary sociology to the topic, identifying the peculiarities of aesthetic discrimination in the legal context, and exploring the relationship between appearance, autonomy of will, and work. In the third chapter, the research focuses on aesthetic discrimination in the context of substantive labor law, analyzing the right to decent work, personality rights, legal protection in the work environment, and the limitations of the employer's power over the employee. Additionally, the implications of aesthetic discrimination in relation to contract termination and corresponding compensations are discussed, presenting possible scenarios of unlawful actions committed by the employer and the employee. We also examined the issue of non-material damage, followed by an analysis of collective aesthetic discrimination, observing how prejudices and stereotypes based on appearance can affect groups of workers. In conclusion, the third chapter, the study turns to the intersectionality of aesthetic and racial discrimination. At the end, we sought to answer the starting question of the research: is there a fundamental right to non-aesthetic discrimination within the scope of typical subordinate labor relations in the Brazilian legal system?A presente tese analisou a discriminação estética e seus reflexos jurídicos nas relações de trabalho privado, sob o enfoque dos direitos fundamentais sociais. A tese foi dividida em três seções principais. Na primeira, apresentamos os pressupostos epistemológicos adotados e discutimos a igualdade como um direito humano e fundamental. Abordamos também as premissas históricas acerca da relação entre o princípio fundamental da igualdade e o direito do trabalho, bem como examinamos o direito de antidiscriminação. Em acréscimo, o primeiro capítulo categoriza a discriminação em vários subtipos, incluindo negativa e positiva, direta e indireta, bem como explícita, dissimulada e implícita. A segunda seção da tese define o termo discriminação estética, englobando conceitos como beleza e feiura, discutindo a estética conforme interpretada por filósofos clássicos e modernos do Ocidente, refletindo sobre as contribuições da sociologia contemporânea à temática, identificando as particularidades da discriminação estética no contexto jurídico e explorando a relação entre aparência, autonomia da vontade e trabalho. No terceiro capítulo, a pesquisa se debruça sobre a discriminação estética no âmbito do direito material do trabalho, analisando o direito ao trabalho digno, os direitos da personalidade, a proteção jurídica no meio ambiente do trabalho e as limitações do poder empregatício sobre o trabalhador. Além disso, foram discutidas as implicações da discriminação estética em relação à rescisão de contrato e as indenizações correspondentes, trazendo possíveis cenários de ilícitos praticados pelo empregador e pelo trabalhador. Examinamos também a questão do dano extrapatrimonial, seguido por uma análise da discriminação estética coletiva, observando como preconceitos e estereótipos baseados na aparência podem afetar grupos de trabalhadores. Para encerrar o terceiro capítulo, o estudo se volta para a interseccionalidade da discriminação estética e racial. Ao final, buscamos responder à pergunta de partida da pesquisa: existe um direito fundamental de antidiscriminação estética no âmbito das relações de trabalho subordinado típico no ordenamento jurídico brasileiro?Agência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2PPG1FDVLeite, Carlos Henrique Bezerrahttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937Pedra, Adriano Sant'Anahttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702Bussinguer, Elda Coelho de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564Melo, Raimundo Simão dehttp://lattes.cnpq.br/2446693043126558Lucena Filho, Humberto Lima dehttp://lattes.cnpq.br/4575187618870519Muniz, Samuel Levy Pontes Braga2024-05-06T21:50:39Z2024-04-172024-05-06T21:50:39Z2023-09-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisMUNIZ, Samuel Levy Pontes Braga. Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho. 2023. 141 f. 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