O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Marques, Fabiano Lepre
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais do recluso
Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
Criminologia crítica
Habitus
Direito
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/229
Resumo: The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.
id FDV-1_bf54e136a105503cdb975a8422af4728
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/229
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia críticaDireitos fundamentais do reclusoConselho Nacional de Políticas Criminais e PenitenciáriasCriminologia críticaHabitusDireitoThe following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.A dissertação, cuja pesquisa se inclui na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, analisa a atuação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e se ela é determinante para a concretização dos direitos e da dignidade dos reclusos. São trabalhadas, assim, três questões. A primeira demonstra a situação dos reclusos no sistema capixaba de execução penal e destaca que isso não mudou muito após a intervenção daquele Conselho. A colocação dessa primeira questão permite o direcionamento da crítica a partir de uma análise teórica, em que se utilizam os apontamentos de Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua e Thiago Fabres de Carvalho, demonstrando-se que não é por acaso que o sistema penitenciário capixaba funciona do jeito que funciona. Por fim, a terceira questão é uma constatação, a partir da dialética anteriormente desenvolvida, de que a atuação do Conselho deve ser aprimorada, a fim de que os direitos fundamentais dos apenados sejam concretizados e respeitados, promovendo-se, assim, a sua dignidade enquanto seres humanos; do contrário, não faz sentido a existência desse Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVFabriz, Daury Cesarhttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972Carvalho, Thiago Fabres dehttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972Magalhães, José Luiz Quadros dehttp://lattes.cnpq.br/8271201946056867Marques, Fabiano Lepre2018-09-03T20:24:13Z2018-08-312018-09-03T20:24:13Z2012-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMARQUES, Fabiano Lepre. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica. 2012. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/229porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T13:02:19Zoai:191.252.194.60:fdv/229Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T13:02:19Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
title O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
spellingShingle O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
Marques, Fabiano Lepre
Direitos fundamentais do recluso
Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
Criminologia crítica
Habitus
Direito
title_short O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
title_full O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
title_fullStr O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
title_full_unstemmed O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
title_sort O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
author Marques, Fabiano Lepre
author_facet Marques, Fabiano Lepre
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fabriz, Daury Cesar
http://lattes.cnpq.br/7280691457104972
Carvalho, Thiago Fabres de
http://lattes.cnpq.br/7280691457104972
Magalhães, José Luiz Quadros de
http://lattes.cnpq.br/8271201946056867
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Fabiano Lepre
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais do recluso
Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
Criminologia crítica
Habitus
Direito
topic Direitos fundamentais do recluso
Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
Criminologia crítica
Habitus
Direito
description The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-12-11
2018-09-03T20:24:13Z
2018-08-31
2018-09-03T20:24:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MARQUES, Fabiano Lepre. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica. 2012. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/229
identifier_str_mv MARQUES, Fabiano Lepre. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica. 2012. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/229
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226464264192000

Registros relacionados