O discurso da eficiência e a seletividade penal: uma análise sobre o aprofundamento da desigualdade e da subcidadania

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pereira, Thiago Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1935
Resumo: From the brazilian Judicial Reform and the creation of the National Council of Justice, a discourse of efficiency began was adopted, imposed by international economic bodies, based on actuarial and economic criteria, which do not take into account the specificity of the criminal procedure nor the social status of the parties. Such criteria arrive in the country in the wake of the emptying of the political debate about the convenience and opportunity of decision-making on public policies. This work seeks to analyze how the discourse of efficiency deepens or enhances criminal selectivity in a country of late modernity like Brazil. In a broader perspective, we tried to relate the constitutional leadership of citizenship realization with (or against) the search for a quantitative efficiency of criminal justice in Brazil. To unravel the issue, a historical review of the process of social construction of sub-citizenship in Brazil is made, with slavery as the most striking factor, and how these indelible marks are a contribution of today's society, where the condition of "precarious habitus" is widely disseminated, unlike countries with full modernity. Constitutional dirigism emerged as an instrument of constitutionalism theory of capable of supporting political options that could break with the permanent structures of historical social inequality. Taking into account that the concepts of “punitive imaginary”, “theoretical common sense” and “dogmatic habitus” are part of such structures, which translate the application of merely formal equality in an absurdly unequal society as a way of legitimizing criminal selectivity by the agencies of criminal social control, diametrically opposed to the projected direction of Constitution of 1988. When analyzing how criminal selectivity operates within the traditional criminalization processes already pointed out by critical criminology scholars, it is observed that the discourse of efficiency operates in the deepening of a criminal selectivity that exists as a result of social inequality and the citizenship deficit experienced by a large part of the population
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In a broader perspective, we tried to relate the constitutional leadership of citizenship realization with (or against) the search for a quantitative efficiency of criminal justice in Brazil. To unravel the issue, a historical review of the process of social construction of sub-citizenship in Brazil is made, with slavery as the most striking factor, and how these indelible marks are a contribution of today's society, where the condition of "precarious habitus" is widely disseminated, unlike countries with full modernity. Constitutional dirigism emerged as an instrument of constitutionalism theory of capable of supporting political options that could break with the permanent structures of historical social inequality. Taking into account that the concepts of “punitive imaginary”, “theoretical common sense” and “dogmatic habitus” are part of such structures, which translate the application of merely formal equality in an absurdly unequal society as a way of legitimizing criminal selectivity by the agencies of criminal social control, diametrically opposed to the projected direction of Constitution of 1988. When analyzing how criminal selectivity operates within the traditional criminalization processes already pointed out by critical criminology scholars, it is observed that the discourse of efficiency operates in the deepening of a criminal selectivity that exists as a result of social inequality and the citizenship deficit experienced by a large part of the populationA partir da Reforma do Judiciário e da criação do Conselho Nacional de Justiça, passou-se a adotar um discurso de eficiência, imposto por organismos econômicos internacionais, baseado em critérios atuariais e econômicos, que não levam em consideração a especificidade do procedimento penal e nem a condição social das partes. Tais critérios chegam ao país na esteira do esvaziamento do debate acerca da conveniência e oportunidade da tomada de decisão sobre políticas públicas. O trabalho busca analisar como o discurso da eficiência aprofunda ou potencializa a seletividade penal em um país de modernidade/industrialização tardia como o Brasil. Em uma perspectiva mais ampla, procurou-se relacionar o dirigismo constitucional de concretização da cidadania com (ou contra) a busca de uma eficiência quantitativa da justiça penal no Brasil. Para o deslinde da questão é feito um resgate histórico do processo de construção social da subcidadania no Brasil, tendo a escravidão como fator mais marcante, e como estas indeléveis marcas são contributo da sociedade atual, onde a condição do “habitus precário” é amplamente disseminada, diferentemente dos países de modernidade plena. O dirigismo constitucional surgiu como instrumento da teoria do constitucionalismo capaz de dar suporte a opções políticas que pudessem romper com as estruturas permanentes da desigualdade social histórica. Levando em conta que fazem parte de tais estruturas os conceitos de “imaginário punitivo”, “senso comum teórico” e “habitus dogmático”, que traduzem a aplicação da igualdade meramente formal em uma sociedade absurdamente desigual como forma de legitimação da seletividade penal por parte das agências de controle social penal, de maneira diametralmente oposta ao direcionamento projetante da Constituição de 1988. Ao ser feita a análise de como a seletividade penal se opera dentro dos processos de criminalização tradicionais já apontados pelos doutrinadores da criminologia crítica, observou-se que o discurso de eficiência opera no aprofundamento de uma seletividade penal que existe em decorrência da desigualdade social e do déficit de cidadania experimentado por grande parte da populaçãoAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2PPG1FDVMoreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916Cruz, César Albenes de Mendonçahttp://lattes.cnpq.br/1459198997238731Boldt, Raphaelhttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621Rosa, Pablo Ornelashttp://lattes.cnpq.br/1908091180713668Pereira, Thiago Silva2025-11-06T16:23:00Z2025-10-302025-11-06T16:23:00Z2025-05-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPEREIRA, Thiago Silva. O discurso da eficiência e a seletividade penal: uma análise sobre o aprofundamento da desigualdade e da subcidadania. 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