Corrupção e lavagem de dinheiro: a perícia contábil criminal na operação lava jato

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: FRANÇA, Fernando Damm de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Perícia contábil; Processos (Crime político) - Brasil; Crime contra a administração pública – Brasil; Processos (Lavagem de dinheiro) – Brasil; Forensic accounting; Trials (Assassination) - Brazil; Misconduct in office - Brazil; Processes (Money Laundering) - Brazil; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1084

A corrupção no Brasil é centenária e suas consequências nefastas podem ser observadas em áreas sempre dependentes de recursos, como a saúde pública ou a educação. Geralmente, os fundos públicos que os corruptos extraviam não podem ser utilizados se a sua origem criminosa não for encoberta, o que torna os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro quase sempre coexistentes. A Operação Lava Jato, que desde 2014 trata de casos de desvio de verbas envolvendo agentes políticos, servidores públicos e empresários, tem demonstrado que, de fato, a corrupção é um dos crimes que antecedem a lavagem de capitais. Esta pesquisa explorou os documentos de cento e doze processos judiciais relacionados à Operação Lava Jato mantidos no sistema “eProc” da Justiça Federal com o objetivo de apurar a contribuição que a perícia criminal contábil trouxe ao entendimento de esquemas de lavagem de recursos investigados e à identificação de autoria e materialidade das infrações antecedentes. Os casos que versavam sobre lavagem de dinheiro e tinham laudos periciais contábeis disponíveis no sistema, dezenove ao todo, formaram a amostra de ações penais selecionadas para estudo. As denúncias, os laudos e as sentenças coletadas perfizeram seis mil, trezentas e dezessete páginas que foram submetidas a uma análise de conteúdo. A codificação do teor de cada laudo foi feita em atenção a categorias de análise derivadas dos componentes típicos do crime de lavagem, isto é, autoria, tipo objetivo (crime antecedente, objeto material, condutas de ocultação e dissimulação) e tipo subjetivo. Dos dezenove casos analisados, dezessete apresentaram laudos periciais contábeis que, em conjunto, apontaram elementos associados a todas as categorias de análise e foram fundamentais na compreensão e na tipificação da lavagem de recursos e dos crimes antecedentes investigados pela Polícia Federal, servindo de lastro às acusações e aos julgamentos. Observou-se, ainda, os artefatos mais utilizados pelos peritos para tratamento de temas como, por exemplo, relacionamento financeiro entre acusados e uso de empresas de fachada para perpetração dos crimes.