Aproveitamento tributário do ágio como pilar das reorganizações societárias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: THEODORO, Renata Joyce
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Controladoria e Contabilidade
BR
FECAP
Mestrado em Ciências Contábeis
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Goodwill (financial transactions)
Taxation - Law and legislation
Corporations
Tax planning
Ágio (Operações financeiras)
Direito tributário
Sociedades comerciais - Reorganização
Planejamento tributário
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/547
Resumo: O objetivo da pesquisa é apurar o aproveitamento tributário do ágio nas operações de reorganização societária e a sua relevância na tomada de decisão pelas empresas. A metodologia da pesquisa é classificada qualitativa e quantitativamente; a primeira realizada pela revisão bibliográfica e documental; a segunda efetivada pelo cruzamento das informações coletadas. Com a combinação dessas técnicas foi possível atingir o objetivo da pesquisa. Na sua maioria, o aproveitamento tributário indevido do ágio nas operações de reorganização societária foi identificado pelo montante de crédito tributário lançado em autuações e devido pelas empresas praticantes de planejamentos abusivos. Em contrapartida, referido crédito também revela a importância do aproveitamento do ágio nessas operações se fosse representativo de uma economia elisiva tributária. A temida extinção do ágio não ocorreu, mas sua dedução foi mantida apenas para as operações ocorridas entre partes independentes
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