O indeferimento administrativo do benefício rural e o reexame judicial: uma análise da judicialização da Previdência Social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santini, Fabrício dos Santos
• Orientador(a): Santos, Luiz Alberto dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Previdência social; INSS; Judicialização; Benefício rural
• Palavras-chave em Inglês: Social security; Judicialization; Rural retirement benefits
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35910

Objetivo – Pesquisar a elevada judicialização da Previdência Social no Brasil, focalizando nos desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais da região Sul na obtenção de benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria por idade rural. Examinar o indeferimento administrativo pelo INSS e o subsequente reexame judicial dessas decisões. Metodologia – A judicialização, caracterizada por sua natureza complexa e multifacetada, foi inicialmente abordada através de uma extensa revisão bibliográfica e documental. Foram estabelecidas delimitações claras para o escopo do estudo, o que direcionou o foco e garantiu que a pesquisa se concentrasse em aspectos específicos da judicialização, evitando dispersões. Através de um estudo de caso o fenômeno foi examinado em seu contexto real, revelando suas nuances e implicações. Embora a abordagem predominante seja qualitativa, dados quantitativos foram integrados para fornecer uma visão mais ampla e enriquecer a análise. Resultados – Revela um panorama inquietante de alta e crescente taxa de judicialização dos benefícios previdenciários, especialmente entre a clientela rural, com um número expressivo de casos que necessitam da intervenção judicial para garantir o reconhecimento de direitos. A pesquisa também identificou ineficiências nas práticas administrativas do INSS em relação ao tratamento de pedidos de benefícios rurais. Limitações – Estão intrinsecamente vinculadas às delimitações proativamente estabelecidas, bem como às inerentes à escolha metodológica de estudo de caso. O recorte temático e geográfico concentra-se especificamente na aposentadoria por idade rural na região Sul do Brasil. Assim, os resultados podem não refletir totalmente a situação em outras regiões do país e de outras espécies de benefícios previdenciários. Adicionalmente, houve dificuldades no acesso a alguns documentos e informações, o que pode ter restringido a profundidade da análise realizada. Aplicabilidade do trabalho – Proporciona percepções relevantes para aperfeiçoamentos na esfera administrativa do INSS, com o potencial de mitigar a judicialização e melhorar a eficiência na análise e concessão de benefícios previdenciários rurais. Contribuições para a sociedade – Lança luz nos desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais na Previdência Social, apontando a necessidade de ajustes nos procedimentos de reconhecimento e concessão de benefícios ruais, visando uma maior justiça social. Originalidade – Aborda a judicialização da Previdência Social sob uma perspectiva inovadora, baseada na experiência empírica singular do autor. A vivência como servidor do INSS, com experiência como gestor, no atendimento e na análise de benefícios, proporciona uma visão insider única, revelando percepções sobre os desafios internos enfrentados na interação entre a administração pública e o judiciário.