A cultura de ética nos fundos de pensão brasileiros: uma análise sobre a percepção interna das fundações

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Regiani, Tatiana
• Orientador(a): Fernandes, Gustavo Andrey de A. L.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Entidades Fechadas de Previdência Complementar; Ética; Fundos de pensão; Governança corporativa; Transparência; Programa de integridade
• Palavras-chave em Inglês: Compliance; Private pension entities; Ethics; Pension funds; Corporate governance; Transparency; Integrity program
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/24130

A credibilidade das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), no Brasil também conhecidas como fundos de pensão, tem sido questionada pelos stakeholders e pela sociedade em geral, já que são muito altos os valores envolvidos nos casos de corrupção com a participação das maiores fundações do país. Os impactos são conjunturais, tanto econômicos e políticos quanto sociais, envolvendo diretamente funcionários e participantes (pensionistas, aposentados e beneficiários), os quais confiaram uma vida inteira de contribuições com a esperança de ter uma vida segurada financeiramente por meio da gestão desses fundos. O custo e as consequências da corrupção no ambiente da previdência complementar trazem impactos negativos ao setor, tais como: despesas com investigação, defesa em litígios, reputação negativa, perda de confiança dos participantes, perda de possíveis novos participantes, entre outros prejuízos. A Lei Anticorrupção (12.846/2013) prevê severas punições às empresas que praticarem atos de corrupção. Sua regulamentação, por meio do Decreto nº 8.420/2015, tornou indispensável a implementação de normas e práticas para prevenção, identificação e punição de tais condutas, em especial o Programa de Integridade. Diante desse contexto, esta pesquisa teve como objetivo identificar se, do ponto de vista dos funcionários das EFPC, considerando a percepção dos três níveis hierárquicos — diretores, gerentes e analistas —, havia uma cultura de ética e se ocorreu alguma mudança após adequação normativa dessas entidades. A hipótese inicial era que a mera implementação de práticas oriundas de obrigação legal não garante a existência nem a manutenção de uma cultura de ética. A fim de confirmá-la, foram entrevistados colaboradores de 10 dos 50 maiores fundos de pensão do Brasil, que juntos representam mais de R$ 400 bilhões em investimentos — 51% do total de ativos sob gestão de todo o setor. Encontraram-se distintos mecanismos e processos envolvendo um sistema de ética e de denúncias entre os fundos de pensão, mas o elemento comum identificado foi que a inexistência de um processo transparente e justo de investigação e punição de condutas ilícitas (especialmente quando estas são praticadas por ocupantes de cargos dos níveis hierárquicos mais altos) aponta que a cultura de ética ainda é muito falha, impactando diretamente a percepção dos funcionários sobre as respectivas instituições e, consequentemente, a reputação das EFPC. Com este trabalho espera-se contribuir para que haja uma melhor compreensão da complexidade dessa temática e dos fatores diretamente relacionados à dimensão humana dos programas de integridade e seu impacto numa cultura de ética efetiva. Com esse entendimento, será possível elaborar ações que conduzam a uma efetiva cultura de ética e minimizem os desvios de conduta nessas entidades.