Constitucionalismo transformador e a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate às mudanças climáticas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Neves, Giovanna Camargo Messner
• Orientador(a): Ribeiro , Leandro Molhano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Supremo Tribunal Federal; Litigância climática; Mudanças do clima; Ativismo judicial; Autocontenção; Constitucionalismo transformador
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36441

O objetivo do presente trabalho é investigar a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos em que são discutidas mudanças climáticas, por meio de uma pesquisa jurisprudencial, a fim de examinar se há predominância de ativismo judicial ou autocontenção por parte da Corte. Foram empregados recortes temporais, temáticos e processuais, pelos quais foram selecionados seis acórdãos: ADC 42, ADO 59 e ADPFs 651, 708, 760 e 743. Tais decisões foram resumidas, com foco nos argumentos e trechos que exprimem posturas ativistas ou contidas, e classificadas. Dessa forma, buscou-se interpretar a atuação do STF à luz do constitucionalismo transformador, de modo a refletir sobre a recorrência ao Poder Judiciário para reivindicar as mudanças sociais e políticas prometidas pela Constituição, incluindo o fenômeno recente da litigância climática. Nesse contexto, a tensão entre o protagonismo judicial e o respeito às competências dos Poderes Executivo e Legislativo permearam o trabalho. Por fim, foram propostos questionamentos sobre a legitimidade democrática e a eficiência prática da centralidade judicial no enfrentamento das alterações climáticas, entre outros pontos.